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O decreto nº 248 de 23 de dezembro de 2019, da Prefeitura de Tangará da Serra, que eleva o número de estudantes por sala de aula na educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, deliberou o indicativo de greve dos profissionais da educação da rede municipal. A decisão da Assembleia Geral da categoria, realizada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), no início de fevereiro, exige a anulação do decreto na próxima sessão plenária da Câmara de Vereadores, na terça-feira (11.02), ou as atividades escolares serão suspensas.
Por decisão monocrática o prefeito, Fábio Martins Junqueira, desrespeita a normatização existente, elaborada pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e determina o aumento das turmas nas creches, e também nos 1º,2º e 3º anos do fundamental, em mais cinco estudantes. Dessa forma onde haviam 15 estudantes passam a ser 20, e onde eram 20 passam a 25 estudantes por salas de aula. “A política de qualidade na educação dos governos em Mato Grosso fecha escolas na rede estadual para se aumentar o número de crianças por sala nos municípios”, contraditório denuncia a presidente da subsede de Tangará da Serra, Francisca Alda de Lima.
Segundo Francisca, as salas de aula da Educação Infantil no município já não têm espaço adequado para atender 15 estudantes matriculados atualmente. E a prefeitura quer aumentar para 20. A infraestrutura inadequada das creches foi pauta para um vídeo divulgado por um vereador do município, também contrário ao decreto.
A dirigente sindical denuncia também problemas com a contratação de profissionais. Relata que desde 2019 os seletivos não preenchem mais vagas para Técnico Auxiliar em Desenvolvimento Infantil (TAI), ficando as 15 ou 20 crianças da Educação Infantil (de 0 a 3 anos e 4 a 5 anos, respectivamente) com apenas uma professora em sala.
“Em 2020 sequer houve seleção, por mais uma decisão arbitrária da administração que resolveu elaborar o Edital de Seletivo, sem participação das instituições responsáveis, levando ao cancelamento do certame”, denuncia a presidente.
O decreto que chegou a Câmara de Vereadores gerou protestos na última sessão do dia 3 de fevereiro. Mas não foi colocado na pauta. Os profissionais voltarão a se manifestar cobrando o veto parlamentar.
Conforme a presidente da subsede, a decisão do Prefeito é resultado do redimensionamento feito com o governo do estado, que joga para o município uma demanda a qual ele não estrutura para receber. “Essa é mais uma tentativa de desmonte da Educação Pública com interesses de desqualificar o ensino público”, afirma.
