O Sintep 
- Noticias Sintep.
O dilema que ainda vivemos no trato da pandemia – salvar vidas ou salvar a economia – parece que viveremos daqui por diante em relação à educação: direito de todos, gratuita e de qualidade, ou função das “disponibilidades financeiras”?
A saúde da população brasileira, ou seja, a vida de centenas de milhares de pessoas, está ameaçada por uma política de querer reduzir ao máximo os gastos do Estado, ou pior, de expor os trabalhadores ao contágio em nome de sustentar o nível do Produto Interno Bruto. Objetivo às vezes maquiado em se “reduzir o desemprego”.
Vejamos a educação pública. Assim como deveríamos ter leitos em UTI’s suficientes e com profissionais de saúde qualificados, temos que ter vagas na educação básica e superior para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Ora, 80% da população não têm recursos para pagar ensino privado. À educação básica TODOS temos direito: gratuita, paga pelo Estado. Mas...como o Estado obtém dinheiro para professores e funcionários atenderem a 50 milhões de estudantes? Resposta: por meio de tributos federais, estaduais e municipais. No caso da União, em situações excepcionais, por meio de emissão de moeda ou de títulos adquiridos por investidores ou rentistas privados.
Ora, a receita dos atuais tributos, cobrados mais do consumo (IPI, ICMS, ISS) do que de patrimônios (Imposto de Renda, de Herança, e de propriedades urbanas e rurais) já não era suficiente antes da pandemia, a ponto de termos decidido recorrer a verbas do Pré-Sal para a educação pública.
Imaginemos agora: menos receita de ICMS nos estados, ISS e IPTU nos municípios, IR e IPI na União. O imposto sobre grandes fortunas, previsto pela Constituição e não cobrado até hoje, bem como a volta da CPMF, não seriam aprovadas no atual Poder Legislativo. É cada vez mais urgente uma Reforma Tributária Solidária, pois o atual sistema cobra mais impostos dos pobres que dos ricos!
E ainda existe um complicador – que pode ser nossa oportunidade de “salvação”: o FUNDEB perde sua vigência daqui a 170 dias. Atualmente, ele distribuiu R$ 150 bi de impostos estaduais e municipais pelas redes de ensino a partir das respectivas matrículas. R$ 15 bilhões da União complementam o Fundo em dez estados. Mais de 60% dos recursos da educação básica vêm do Fundeb. Um novo Fundeb já tramita no Congresso Nacional desde 2015. Em vez de ser votado, ele está sofrendo um “veto antecipado” pelo Ministério da Economia. Em vez de somarmos todas as matrículas em educação infantil, ensino fundamental e médio, e obtermos o FUNDEB TOTAL pelos critérios da qualidade e da valorização dos profissionais da educação, querem nos “dar” um FUNDEB TAMPÃO, com menos verbas, menor qualidade. Para menos alunos. Além de morrermos em hospitais, a Economia quer nos matar nas escolas. Vamos à luta!
