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Uma reunião virtual realizada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), de Rondonópolis, na tarde de ontem, terça-feira (14.07), com mais de 70 aposentados do município, debateu medidas para derrubar o confisco salarial nos benefícios dos/as aposentados/as (Lei Complementar nº 654/2020)
Com participação da assessoria Jurídica do Sintep/MT foram apresentadas as possibilidades Judiciais para o enfrentamento. A discussão trouxe sinalizações de ações jurídicas independentes e até mesmo a chamada “amicus curiae” (inclusão da parte de ações de outros autores), além do enfretamento político e pressão para uma nova lei que revogue a vigente.
O presidente da subsede do Sintep Rondonópolis, João Eudes, fez a reflexão sobre a necessidade da participação dos aposentados na luta da categoria. “Estão ausentes, muitos se desfiliando do sindicato”, relatou. O dirigente exemplificou a falta de participação como um dos fatores para a aprovação da Lei nº 654/2020, em janeiro. “Fomos atrás, convidamos, mas poucos participaram”, lembrou.
Conquista histórica
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, fez uma curta explanação da relevância da Previdência para os trabalhadores ao longo da história. Destacou a onda de ataques com projetos políticos do governo Federal, que reduziram os recursos dos serviços públicos (EC nº 95); corte direitos trabalhistas (Reforma Trabalhista, Carteira Verde e Amarela), bem como o ataque a aposentadoria dos servidores da ativa e aposentados (EC nº103/2019).
Para o dirigente estadual, Henrique Lopes, a EC º 103 foi certeira no bolso dos aposentados. Os danos foram ainda maiores quando em Mato Grosso, o governo Mauro Mendes optou pela alíquota linear e não escalonada, resultando no golpe daquilo que poderia ter feito “justiça tributária”, disse.
+ Perdas
Lopes ressaltou o que ainda está por vir. Conforme ele, segunda votação da PEC 06/2020, que será um golpe nos servidores da ativa, não amenizará para os aposentados. “O projeto trata da regra da alíquota atuarial, que é o chamado déficit da previdência de Mato Grosso e estabelece a progressão do desconto se no futuro o cálculo atuarial se revelar negativo”, disse.
Um déficit questionado pelos servidores, inclusive os já aposentados, que viveram o período do antigo Instituto da Previdência de Mato Grosso (IPEMAT). Entre as propostas esteve auditoria independente, para desvelar onde estão os recursos do IPEMAT. Um saldo que, segundo Lopes, não fecha, e que está sob investigação letárgica na CPI da Assembleia Legislativa do estado.
