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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) junto com o Fórum Sindical pressiona os deputados estaduais a votarem contra na 2ª votação da PEC nº 06/2020, a Reforma da Previdência, caso não ocorra negociação. Uma carreata percorrerá nesta terça-feira (14.04), a partir das 8h, a região do Centro Político Administrativo, na Capital, para mostrar a sociedade e, principalmente aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a indignação dos servidores públicos a mais esse desrespeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.
Na semana passada, a primeira votação da PEC nº06 (PEC da Escravidão) aprovou por maioria parlamentar, o texto estrutural, que incluiu aditivos que atenderam a barganhas políticas de deputados. Nesta semana, 17 de junho, um novo pacote de medidas será votado. Contudo, sem que apresente pontos fundamentais aos direitos da maioria dos servidores estaduais.
Nessa etapa da Reforma da Previdência, que entra na segunda votação, o ataque será ainda mais intenso, pois eleva a idade para aposentadoria pra todos os servidores, com exceção da Segurança Pública, que com emenda parlamentar permaneceram com 50 anos para aposentadoria e valor integral do benefício.
Fim da Aposentadoria especial
No caso da educação, os professores perdem o direito a aposentadoria especial, apesar especificidade da função. Os homens passam a se aposentar com 65 anos, e as mulheres, com 62 anos. Os salários perdem a paridade e integralidades. Ao se aposentarem com 30 anos de contribuição receberão 80% da média salarial de todos os salários recebidos na vida funcional. E mais, para 100% dessa mesma média (não é 100% do salário da ativa), terão que trabalhar 40 anos.
A PEC da Reforma da Previdência, ainda em tramitação na ALMT, não apresenta Regras de Transição. Isso quer dizer que todos/as servidores/as que se aposentariam até o final de 2020, caso aprovada a PEC 06/2020, terão que permanecer trabalhando até que atinjam a idade e tempo de contribuição (62 anos/65 anos e 30 de contribuição).
“Essa é mais uma investida da política do governo Mauro Mendes sobre os/as servidores/as. Cujo objetivo é implementar a política de Estado Mínimo, com redução dos serviços gratuitos essenciais (Educação, Saúde, Assistência) e a ampliação da precarização dos contratos profissionais”, alerta o presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira.
