O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) considera manobra, a atitude do governo Mauro Mendes para descumprir direitos dos trabalhadores da educação. No dia 21 de julho, o executivo estadual entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da Lei 11.157/2020, que estabelece o Auxílio Emergencial de R$ 1.100,00 para professores desassistidos durante a pandemia do Coronavírus.
“A medida do governo quer a todo custo desrespeitar uma decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e penalizar os/as professores e professoras que amargaram quatro meses sem salários”, destacou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. Conforme Valdeir. os deputados derrubaram o veto do governador ao Projeto de Lei nº365/2020 e promulgaram a Lei 11.157, após dois meses de impasse.
Para os dirigentes sindicais essa é mais uma das contradições da gestão Mauro Mendes, já que a Lei foi originada de projeto da própria base governamental. O projeto foi um substitutivo ao texto original, e teve a construção feita pelo deputado Wilson Santos em debate com integrantes da gestão Mauro Mendes, segundo declarou na época o próprio deputado.
O Sintep/MT reafirma a falta de vontade política do governo para com os servidores públicos, em destaque os da educação. Desde 2019 as perdas da categoria estão se acumulando, quer sejam as salarias, com o calote há 3 anos na Revisão Geral Anual e Lei 510/2013 (Dobra do Poder de Compra)ou os direitos trabalhistas (com licenças prêmios forçadas, aumento de alíquota previdenciária, apesar do congelamento de salários, retomada de cobrança da previdência para aposentados).
“O governador tentará dar o calote nos passivos desses professores interinos, já que a retomada da atribuição de aulas, reintegrou a maior parte dos contratos. Porém, existe um passivo a ser pago. Além disso, a Assembleia Legislativa não acatou o veto do governador e aprovou a lei do auxilio emergencial e deve ser cumprida’”, destaca Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
