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Sintep/MT debate os desafios para consolidar a Gestão Democrática na Educação
O descumprimento do processo de eleição para diretores nas escolas estaduais de Mato Grosso, em razão de decisão política do governador Mauro Mendes, acirrou o debate sobre a Gestão Democrática e a Democratização da Gestão Frente aos Ataques do Governo Neoliberal, em tempos de Pandemia, entre os trabalhadores da educação, durante o XI Encontro Estadual de Educação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
O tema abordado no segundo dia (04/11) de atividades virtuais apresentou a análise dos debatedores; professor mestre Carlos Augusto Abicalil (ex-Presidente da CNTE) e da professora doutora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dalila Andrade Oliveira.
"Colonização"
Nos estudos da professora Dalila Oliveira, a Gestão Democrática nas escolas vinha arrefecendo, mesmo antes da pandemia. O cenário, conforme ela, é reflexo da "colonização" da gestão escolar voltada mais para resultados. “A universalização de parâmetros de Avaliação – Pisa, deixou a gestão sem espaço para a democratização. Os diretores não tiveram tempo de pensar a Gestão, a não ser correr atrás de resultados estabelecidos para as escolas”, destacou a professora.
Com a pandemia os trabalhos da direção escolar foram intensificados, passando a desenvolver arranjos administrativos para ofertar o trabalho remoto. Uma sobrecarga de trabalho que já se registrava a tempos e foi intensificada pelo “autoritarismo tecnológico” do período de pandemia. “Passamos então a viver uma importação do modelo de gestão privada para dentro da escola pública, ou seja, uma escola eficiente passou a ser aquela que consegue os melhores resultados dos estudantes, mesmo que em condições muito adversas. A prioridade é mais o IDEB do que a inclusão”.
No caso do Brasil, argumentou a professora, a democratização da educação ficou ainda mais distantes, com a falta de condições do trabalho remoto, pela deficiência de equipamentos, conectividade, e acesso dos estudantes. “Esse período deixará uma dívida com os estudantes, em especial os do Ensino Médio, se comparado com a iniciativa privada. Precisamos pensar na Gestão Escolar para além do papel do Diretor. Democratizar a Educação é democratizar o processo de qualidade”, destacou.
Conquista
Com relato histórico sobre a implementação da Gestão Democrática, em Mato Grosso, o professor Carlos Abicalil, resgatou a construção e o enfrentamento dos educadores na década de 80, antes mesmo da regulamentação da Lei (nº7040/98), para barrar o coronelismo dentro das escolas.
Em 1992 a escolha dos diretores foi proibida na rede estadual, pelo então governador Jaime Campos (DEM), mas foi adotada na rede municipal de Cuiabá, pelo prefeito na ocasião, Dante de Oliveira. O fato levou o governo estadual a questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Constituição Estadual determinar regras para os municípios, que são entes federados autônomos. Vinte e nove anos depois, 2019, a resposta do STF reafirma a autonomia dos executivos municipais. Em momento algum, pergunta sobre o mérito da Lei 7040/98.
O professor Abicalil cita ainda a relevante contribuição do deputado estadual, dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes, que apresentou imediatamente um decreto legislativo questionando o processo seletivo para diretores, apresentado pelo governo Mauro Mendes. “O edital (nº 005/20) desrespeita “flagrantemente” a eleição de diretor e todo o processo de gestão Democrática, Lei nº 7040/98”, destacou ele.
A defesa do palestrante é para que se realize uma Conferência de Gestão Democrática (Coged) e nela se faça possíveis alterações que os profissionais acreditem necessárias. Aliás, destaca, uma proposta que tem sido protelada pelo governo. “Questionar a lei 7040, não a inviabiliza não a anula”, concluiu Abicalil.
Assessoria/Sintep-MT
