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SINTEP/MT defende investimentos públicos para garantir a qualidade dos serviços educacionais! Os educadores não podem pagar a conta da pandemia!!!
O segundo palestrante da noite de quinta-feira (05/11), do XI Encontro Estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, tratou sobre o tema “Financiamento, Formação, Valorização e Condições de Trabalho, considerando o Formato das Aulas Remotas e a regulamentação do Novo Fundeb”, a partir das experiências estaduais.
Destacando o princípio fundamental do recolhimento de impostos, que é o financiamento dos serviços públicos, Valdeir alertou para a importância desses recursos para o país, e o quanto a sonegação fiscal compromete a qualidade dos serviços como Educação, Saúde, Segurança e outros
Valdeir apontou os impactos nos municípios, promovido com a política de educação estadual que sobrecarrega as matrículas nas redes municipais, considerando que entre os entes federados os municípios têm a menor arrecadação. “A perspectiva de municipalização é positiva para o governo do estado, pois este repassa as séries iniciais do Ensino Fundamental e fica com as séries finais e o Ensino Médio, que o repasse financeiro é maior”, disse.
Destacou a ameaça sobre o novo Fundeb com possibilidade dos recursos públicos da Educação Infantil, por exemplo, serem destinados às filantrópicas. “Uma medida que contraria a própria Leis de Diretrizes Básicas da Educação (LDB)”, por esta estabelecer que o uso dos recursos públicos deve ser aplicado na educação pública, que de outra forma se configura em desvio de finalidade.
O dirigente tratou sobre o orçamento do estado, comprometido pelo montante de renúncias e isenções fiscais, que reduzem os recursos para a educação. Os profissionais são penalizados pelo calote na recomposição salarial, pelo descumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (Lei nº 510/2013), a categoria está sob ameaça da terceirização dos educadores e, recentemente, o governador ainda buscou a Justiça para reduzir o percentual de investimento obrigatório na Educação.
Todas as políticas do governo Mauro Mendes têm como objetivo a precarização dos serviços, com terceirização da formação, ampliação da jornada com aulas híbridas, repasse dos investimentos em equipamentos tecnológicos nas aulas remota, para os professores, e os aplicativos de uso pessoal para o trabalho pedagógico coletivo. “ É a precarização da Educação Pública”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
