O Sintep 
- Noticias Sintep.
CNTE alerta para o impacto das políticas privatistas sobre a Educação Pública e Gratuita
O Financiamento, Formação, Valorização e Condições de Trabalho, considerando o Formato das Aulas Remotas e a regulamentação do Novo Fundeb foi tema de quinta-feira (05/11), no XI Encontro Estadual do Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Na análise realizada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, ficou evidenciada as ameaças das políticas em curso, para os trabalhadores da educação e para a Educação Pública Gratuita.
O professor Heleno Araújo abriu os trabalhos destacando o papel de cada um e cada uma, na luta, a partir do local de trabalho. Tratou do período eleitoral, da importância do voto nas eleições municipais, com objetivo de fortalecer o legislativo e executivo, com pessoas que representem os interesses de toda a classe trabalhadora.
Sua explanação destacou as desigualdades implementadas pelas políticas públicas atuais, a partir da comparação entre investimentos na educação e os ganhos de rentistas. “Enquanto a estimativa de investimento na educação pública de 40 milhões de pessoas, em 2020, foi R$ 173,7 bilhões (soma das contribuições de estados, municípios e União), no mesmo período, os 42 bilionários do país acumularam R$ 177 bilhões, na pandemia”, destacou na defesa da taxação das grandes fortunas para aumentar investimentos públicos sociais.
Alertou para o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação, que ameaça desvincular da Educação o percentual mínimo de 25% do orçamento público. Paralelamente, citou outra possível perda de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, que aguarda a regulamentação no Congresso Nacional. Emendas apresentadas querem destinar dos recursos do Fundo verbas para a iniciativa privada. Citou também, o desmonte das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que comprometem a formação, valorização profissional e a defesa da educação humanizada dentro dos princípios freirianos.
O presidente da CNTE conclui sua explanação abordando o manifesto do Fundo Nacional Popular de Educação (FNPE) e suas diretrizes, para a resistência contra a precarização do trabalho, terceirização dos serviços, contra a falta de investimentos em tecnologias nas escolas públicas. Hoje as plataformas utilizadas nas atividades escolares remotas não são públicas. Com isso, se transfere recurso público para os setores privados “A pandemia escancarou as desigualdades e as políticas que querem aprofundá-la. Sabemos da importância da escola pública para construir a democracia”, concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
