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Sintep-MT denuncia em Nota de Repúdio, ações do governo Mauro Mendes para privatizar o Ensino Público de MT com licitação milionária
O Sintep-MT vem insistentemente denunciando as atitudes arbitrárias do Governador Mauro Mendes contra a escola pública em Mato Grosso. Mas, ultimamente, os ataques ganharam proporções ainda mais assustadoras, que visam a destruição por completo do Sistema Público Estadual de Ensino, como previsto na Lei Complementar 49/98.
As recentes publicações em Diário Oficial do Estado dão conta da tragédia anunciada: fechamento dos Cefapros – Centros de Formação Profissional, órgão do Sistema Público de Ensino; transferência dos alunos do Ensino Fundamental direta e sem nenhuma política de transferência de recursos para o município (a chamada “prefeiturização” obrigatória); o fechamento dos CEJAS – Centros de Educação de Jovens e Adultos, entre outras medidas de redução da participação do Governo e do Estado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Governador Mauro Mendes e empréstimo do Banco Mundial de R$ 100 milhões
Todos já sabem a gana empresarial do Governador Mauro Mendes. Pois o mesmo resolveu, de vez, favorecer a iniciativa privada na Educação pública em Mato Grosso para atender aos interesses de empresários que só querem lucrar, e muito, com o orçamento público. As ações de desmonte da Educação Básica Pública estadual em Mato Grosso estão vinculadas a produtos e serviços oferecidos pela iniciativa privada de grupos financeiros, empresas de telefonia e até de sistemas de crédito que estão de olho no orçamento da educação que virão do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização dos Profissionais da Educação, que se tornou um fundo permanente na constituição e com ampliação de recursos do governo Federal e de possibilidade de contração de empréstimo (em torno de 100 milhões de reais) junto ao Banco Mundial.
O recurso seria disponibilizado para investimento no Ensino Médio e Profissionalizante, produção de materiais apostilados, hardwares e softwares, bem como para aquisição de programas de treinamento profissional para atendimento das atividades decorrentes da Reforma do Ensino Médio e da implantação do Ensino Hibrido, por consequência da Pandemia.
Fato é que o Governador Mauro Mendes, unido aos interesses empresariais dos grupos que disputam o orçamento público no setor, está vendo uma ótima oportunidade de o Estado se livrar das responsabilidades de assegurar o Ensino público e gratuito, repassando a demanda do Ensino Fundamental para os municípios, ficando apenas com o Ensino Médio, etapa que está diretamente suscetível à privatização e terceirização das atividades decorrentes.
Fechar escolas é opção do governador para se livrar de “despesas”
As iniciativas em curso implantadas pelo Governador Mauro Mendes têm a clara opção de se desvencilhar da determinação constitucional, da obrigação de investir em Educação. Para tanto, o governador usa constantemente os baixos índices de aprendizagem para justificar suas iniciativas meritocráticas e, assim, repassar os recursos públicos para a iniciativa privada sem se abalar pelas denúncias de sua atuação para sucatear as escolas públicas e promover a desistência profissional na rede.
Sem aparentar nenhum interesse para um conhecimento mais aprofundado sobre a realidade da Educação em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes vem insistentemente procurando uma receita milagrosa para melhorar estes índices educacionais. Com uma opção pela precarização das condições de trabalho, das condições salariais, a Educação em Mato Grosso patina em patamares intermediários, o que incomoda o governador, mas que não são suficientes para que o mesmo invista aquilo que a constituição estadual já assegura em termos dos percentuais a serem destinados à Educação. Ao invés isso, tem como ação, promover o sucateamento do Ensino público para, a partir daí, enredar com mais intensidade a sua firme atuação em prol da iniciativa privada, enquanto trabalhadores da educação não tem, sequer, salários reajustados conforme determina a lei.
Nós, trabalhadores da Educação, vamos continuar resistindo às investidas do governo Mauro Mendes para privatizar o Ensino público de Mato Grosso. Continuaremos firmes na luta para garantir que o Estado cumpra com sua obrigação legal em oferecer uma Educação de qualidade, laica e gratuita.
Direção do Sintep-MT.
