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Sintep/MT debate com deputada federal ações em Defesa da Educação Básica Pública
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou de agenda com a deputada federal Rosa Neide, nesta quarta-feira (27/01), para debater ações em defesa da educação pública básica. No encontro foram tratados a defesa da Gestão Democrática, municipalização de educação e o respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, reafirmou a necessidade de apoio da parlamentar e dos deputados e senadores de Mato Grosso no Congresso Nacional, na defesa da Educação Pública Básica com respeito à Constituição Federal, à LDB e aos Planos Nacional e estadual de educação. “Os governos federal e estaduais, a exemplo do estado mato-grossense, estão gerenciando a educação por portarias e decretos, ignorando a Legislação existente”, afirma Valdeir Pereira.
Valdeir citou como exemplo o processo de municipalização das escolas estaduais que, passam por cima da Constituição Federal. Segundo destacou, a prefeiturização da educação gera problemas, do processo de atribuição até o orçamento municipal. Com recursos insuficientes, as prefeituras não dão conta de assegurar toda a infraestrutura necessária (alimentação, transporte, valorização profissional e estrutura física das escolas) para oferecer qualidade de ensino para os estudantes.
A deputada Rosa Neide reafirma a defesa da legislação, em especial as que tratam especificamente da educação pública gratuita. Segundo ela, o desrespeito às leis construídas coletivamente com a sociedade, podem impactar em prejuízos que afetarão toda uma geração de estudantes.
O Sintep-MT pretende estabelecer uma série de agendas institucionais com as forças políticas de Mato Grosso para sensibilização sobre a necessidade de todos defenderem a Educação Pública e os direitos dos trabalhadores.
