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Artigo: O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo X A falta de acesso à Educação
A data de 28 de janeiro, instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é conhecida assim, devido a um episódio trágico e marcado pela violência. Nesse mesmo dia do ano de 2004, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira foi brutalmente assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.
A morte desses trabalhadores, nessas circunstâncias, fez saltar aos nossos olhos uma triste realidade. A escravidão, embora oficialmente abolida em 13 de maio de 1988, ainda existe no Brasil. Para se ter uma ideia, o país só reconheceu a existência de trabalho análogo à escravidão em 1995, o qual está tipificado no Artigo 149 do Código Penal como aquele em que “pessoas estão submetidas a trabalhos forçados; jornadas tão intensas que podem causar danos físicos; condições degradantes; e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto”.
Entre 1995 e 2020, foram resgatadas do trabalho escravo 55.712 pessoas no Brasil. Só em 2020, ano inicial da pandemia, foram 942 resgates. Para compreender melhor esse cenário de escravidão contemporânea, precisamos falar primeiro da questão crucial que gira em torno desse crime: a Educação. Ou melhor, a falta de acesso à uma Educação pública, laica e de qualidade. Em geral, as estatísticas mostram que, as pessoas resgatadas de tal situação, provêm de regiões muito empobrecidas, com pouco acesso à educação e saúde e ao crédito formal. São locais onde as leis de proteção são fracas, ou sua aplicação é restrita, de forma que a ação dos aliciadores é facilitada. São jovens, a maioria do sexo feminino. Muitos são forçados a se deslocar de sua região de origem em busca de oportunidades e são aliciados para este tipo de trabalho.
Quando falamos de escravidão moderna, temos que traçar um paralelo entre a falta de oportunidade enfrentada por aqueles e aquelas que não tiveram sequer a chance de tentar uma colocação digna no mercado de trabalho. Privar alguém de estudar, é o mesmo que condená-lo a uma vida subserviente. A luta incessante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), bem como da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT), assim como de uma outra centena de movimentos sociais Brasil adentro, é por oportunidades. Temos a convicção de que elas só passam a existir quando esse direito constitucional, que é o acesso à Educação de qualidade, é respeitado.
É inegável o papel primordial e transformador da educação na história de vida de um indivíduo. Sem ela, o ser humano torna-se vulnerável. A falta de acesso ao ensino, faz com que uma pessoa tenha facilmente sua dignidade roubada por tipos gananciosos que não se importam em enriquecer às custas do suor e do sangue alheios.
O grande questionamento feito pela classe trabalhadora, em especial, por nós educadores é: como um estado rico como é o nosso Mato Grosso, que, mesmo em meio à uma crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, conseguiu em 2020, bater recordes de arrecadação, ao mesmo tempo em que investiu tão pouco na rede pública de ensino e no seu principal ativo: os trabalhadores da educação?! Não há como se falar em oportunidades, sem falar de investimentos em Educação.
Talvez você já tenha ouvido do seu pai ou da sua mãe a seguinte frase: “o maior bem que alguém pode ter é o conhecimento, porque isso é algo que ninguém pode roubar de você”. O fato é que, sem um alicerce forte na formação de um indivíduo, rouba-se dele seu futuro e suas perspectivas de um trabalho digno e pior, sem condições de questionar e lutar contra um sistema onde a distribuição de renda é extremamente desigual.
Sonhamos com uma sociedade onde a escravidão, em sua forma mais literal, de trabalho forçado e degradante, desapareça por completo, assim como também aquela forma mais sutil de escravidão, que é aquela onde o estado aprisiona o ser humano dentro da cela da ignorância e da subserviência.
Henrique Lopes - Diretor do Sintep/MT e Presidente da CUT-MT
