Os profissionais da educação de Juara, a 690 km de Cuiabá, vão paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (03/11), quando acompanharão a votação da emenda do prefeito José Alcir Paulino à Lei 1993/09. A categoria fará um protesto em frente à Câmara Municipal e entrará com Mandado de Segurança contra o Poder Executivo. Os encaminhamentos são resultados da assembleia geral realizada ontem (27) à tarde.

Em vigor desde janeiro de 2010, a Lei instituiu o piso salarial de R$ 849,00 mais a correção, o que resulta no valor de R$ 916,00. Mas o prefeito desconsiderou a reposição salarial, pagando apenas o piso estabelecido. "Nós suspendemos a greve em julho deste ano para que uma comissão estudasse as receitas da Educação e chegamos a um piso possível, mas o prefeito nos traiu ao descumprir parte da Lei", lembrou o diretor regional do polo Nortão IV do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Isac Pintor.

Não bastasse isso, José Alcir Paulino encaminhou uma emenda à Câmara Municipal de Juara propondo a retirada do trecho que determina o pagamento da correção salarial do texto da Lei 1993/09. "Fizemos uma reunião com os vereadores marcada por discussões. Isso nos preocupa porque se essa emenda for aprovada o prefeito se sentirá no direito de reajustar nossos salários apenas quando houver recursos disponíveis, o que com certeza ele nunca admitirá", destacou o sindicalista.

Caso a emenda do prefeito seja aprovada ou não haja resposta do Ministério Público (MP) em relação ao Mandado de Segurança, os manifestantes continuarão em greve. "A Lei não está sendo cumprida plenamente. Queremos uma providência quanto a essa que é mais uma atitude arbitrária do Poder Executivo", protestou Isac Pintor.

Irregularidades na pasta - Durante os estudos sobre as receitas e despesas, inclusive, foram constatadas diversas irregularidades na gerência dos recursos da Educação como pagamentos indevidos a profissionais lotados em outras secretarias. "Também verificamos aplicação indevida de verbas educacionais em outras pastas", acrescentou. O diretor regional do Sintep/MT frisou que a comissão foi formada por representantes do Sindicato e dos Poderes Executivo e Legislativo.

Cuiabá, MT - 28/10/2010 00:00:00


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