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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participa até sexta-feira (19/11) do 5° Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Salvador (BA). Sob o tema "Convergência de Políticas Públicas", estão em pauta os desafios e as práticas bem sucedidas na implantação da Lei n°11.947/2009, conhecida com a Lei da Alimentação Escolar.
Cerca de 700 pessoas, entre gestores estaduais e municipais, nutricionais, conselheiros e outros agentes do programa assim como representantes de órgãos parceiros do FNDE, como os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) participam da iniciativa.
A palestra magna, realizada ontem (16/11) na abertura do evento, foi proferida pelo diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, que tratou do Pnae como exemplo de trajetória de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). "Foi feito um resgate histórico do surgimento dos programas de alimentação escolar, e traçado um paralelo com os avanços já obtidos, especialmente, por meio da sanção da Lei
Hoje (17/11), o evento contou com diversas mesas-redondas que abordaram temas como "Acordos de cooperação técnica para a alimentação escolar no Brasil e no mundo"; "O papel do Poder Legislativo na implementação da Losan e da Lei nº11.947/2009"; "O papel do controle social na implementação da Lei nº 11.947/2009"; "Alimentação escolar; implementação da Lei nº 11.947/2009 e convergência de políticas públicas"; "Intersetorialidade para a implementação da Lei nº 11.947/2009, com foco na agricultura familiar" e "Intersetorialidade para a implementação da Lei nº 11.947/2009, com foco na alimentação e nutrição escolar". "Com representantes de diversas áreas, os debates e a troca de experiências fazem com que encontremos soluções na busca por ações de qualidade ligadas ao setor da alimentação escolar", disse Vânia Miranda.
Um aspecto destacado pela sindicalista é a garantia do cumprimento da lei, especialmente a determinação de que 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda escolar devem ser destinados exclusivamente para a compra de produtos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação. "Além de garantir o acesso dos alunos a produtos saudáveis e frescos, essa determinação ainda fomenta a economia local", analisou a sindicalista.
Programação - O evento se estende até a próxima sexta-feira (19/11). Mesas-redondas e oficinas abordarão temas como "Resgate histórico da educação alimentar e nutricional no Brasil"; "Alimentação escolar no contexto da educação"; "Alimentação escolar no contexto da nutrição"; "Resultados da pesquisa nacional do Pnae e ações de intervenções propostas"; "Experiências de execução do programa de alimentação escolar - Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar", entre outras.
