Em véspera de seu 31º Congresso Nacional, a CNTE reforça a cobrança acerca dos compromissos da candidata Dilma, assumidos na campanha eleitoral, de tornar o país mais igualitário, erradicando a pobreza e elevando o emprego, a renda e as condições de vida de todos os brasileiros e brasileiras.

Dessa forma, preocupa-nos as recentes declarações do núcleo da equipe econômica do futuro governo, anunciado esta semana, de que a prioridade da nova gestão será o corte de gastos.

Primeiramente, é preciso ter claro que diversos acordos, especialmente na esfera do funcionalismo público, foram acertados com o governo Lula, e outros tramitam no Congresso, de modo que precisam ser honrados pela sucessora ao Planalto. E quanto aos investimentos sociais, sobretudo em educação, saúde e segurança, não resta dúvida de que os mesmos implicam na valorização dos profissionais dessas áreas.

Os trabalhadores em educação compreendem os desafios impostos pela crise mundial, mas também sabem que o Brasil teve um desempenho acima da média global na recuperação de sua economia. Prova disso são as retomadas da arrecadação de impostos e dos investimentos na principal bolsa de valores nacional - que projetam um futuro próspero ao país, apesar do conturbado cenário internacional.

Neste momento de elevação dos indicadores sociais, não seria salutar nenhum tipo de retrocesso ou pausa nas políticas públicas sensíveis ao bem estar da sociedade. Até porque as eleições representaram a vontade do povo em manter o país no rumo indicado pelos oito anos de governo Lula.

Aproveitamos a oportunidade para refutar o velho consenso midiático sobre os perigos da "gastança pública" no Brasil, uma vez que esse setor representa os interesses de quem vive, há décadas, de juros da dívida paga pelo povo brasileiro.

Outra falácia midiática, que se tenta incutir no governo e na sociedade, refere-se à imprescindível institucionalização dos mecanismos de autonomia do Banco Central. Pelo que nos consta, em nenhum país devastado pela crise financeira a autonomia de seus bancos centrais bastou para manter a estabilidade econômica e financeira, ou mesmo para impedir as falcatruas dos agentes financeiros privados.

Portanto, ao contrário desse ultrapassado discurso neoliberal, defendemos a total abrangência de controle do chefe de Estado e de Governo sobre todas as áreas de atuação da administração pública, inclusive do Banco Central, a fim de se preservar os reais desígnios do Estado Democrático de Direito, bem como de se respeitar a vontade popular expressa na eleição de representantes incumbidos de zelar pelo erário e demais áreas da vida pública.

Cuiabá, MT - 29/11/2010 00:00:00


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