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O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167.
Com esta atitude do atual
governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a
ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional
Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
A ação contesta a legalidade
da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o
Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do
piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que
trata da jornada fora de sala de aula dos professores.
"O não julgamento da Ação
tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os
gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir
uma educação pública de qualidade", afirmou o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão.
Leia aqui a íntegra do documento emitido pelo governador Tarso Genro.
