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Nas redes municipais de
ensino, o avanço com relação ao piso salarial e ao Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) ainda não condiz com a realidade almejada. Os prefeitos de Mato
Grosso, em sua maioria, não cumprem a Lei 11.738/08 e tampouco garantem um
plano de carreira que atenda de fato aos anseios dos profissionais da Educação,
como por exemplo, a inclusão dos funcionários de escola. Tanto o piso quanto a
carreira serão o foco da grande marcha a Brasília, programada pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o primeiro semestre deste
ano. O objetivo da mobilização é
pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para votar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, que questiona a Lei do Piso. A qualificação
dos dirigentes sindicais também é imprescindível e urgente, por isso o
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT)
continuará capacitando presidentes de subsedes e diretores regionais para que
possam fazer o enfrentamento junto a prefeitos, governador e ao governo
federal, a fim de buscar recursos para complementar a renda dos municípios,
quando for o caso. A demora na análise da ADI
acarreta prejuízos incalculáveis para a Educação já que abre precedente para
que prefeitos e governadores não cumpram o que a Lei determina. Portanto, o
Sintep/MT acredita que qualificar os dirigentes para a análise das contas dos
municípios é fundamental para avançar neste ponto, pois abre caminhos para se
chegar ao 'piso possível', um valor aproximado ao Piso Salarial Profissional
Nacional (PSPN) e resultante da participação ativa da categoria nas
negociações.
