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Aconteceu terça-feira (29/03), Audiência Pública na Câmara Municipal de Várzea Grande que tratou da pauta de reivindicação da categoria da Educação, em especial da necessidade de apresentação, por parte do executivo, de um projeto de lei (PL) corrigindo o piso salarial na carreira da educação em VG no ano de 2016.
Na sua fala inicial, a presidente do Sintep Subsede de Várzea Grande, Gilmar Soares Ferreira esclareceu que a reivindicação faz parte do conjunto de compromissos assumido pela administração Lucimar Campos no mês de agosto de 2015, quando o acordo pôs fim a greve que já durava 17 dias. Dentre as reivindicações conta: 1) Revisão do enquadramento dos profissionais da Educação, com a atualização salarial imediata; 2) Revisão do Plano de Cargos e Carreiras e tabela salarial para funcionários profissionalizados e não profissionalizados; 3) Implantação na folha de maio, com retroativo a janeiro de 2016, do Piso Salarial de 2016, devidamente aprovada pela câmara.
O presidente do Sintep/VG insistiu na necessidade de um PL para assegurar que a atualização de 11,36% em maio, não venha sofrer nenhum questionamento frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma vez que no dia 02 de abril, abre-se o período de seis meses antes do pleito eleitoral, em que os administradores não poderão contrair despesas extras.
Por parte da administração, estiveram presente a Secretária de Educação, Zilda Pereira Leite, a Secretária de Administração, Viviam Danielle de Arruda e Silva Pires , o Secretário de Planejamento, Silvio Fidélis e o Secretário de Governo, Cesar Miranda. Com participações evasivas, em que pelo descontentamento do público presente, foram interrompidos por várias vezes, os/as secretários demonstraram não estar preparados e não apresentaram qualquer proposta sobre a revisão salarial. A todo momento justificavam a impossibilidade e/ou dificuldades para atender a pauta.
Acuados diante das cobranças da direção do Sintep e por parte da categoria , recuaram dizendo que a Prefeita iria apresentar uma proposta para todos os servidores. Ao final da audiência, parte da Categoria entrou em diálogo franco e aberto com o Secretário César Miranda, exigindo do Executivo uma proposta de Projeto de Lei para ser votado e sancionado em tempo.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Jânio Calixto, juntamente com vários Vereadores e uma Vereadora hipotecaram total apoio aos trabalhadores da educação na suas reivindicações. Todos foram unanimes em afirmar que o compromisso que foi assumido pela prefeita Lucimar Campos em 2015, precisa ser urgentemente cumprido, assegurando em lei o reajuste, nem que para isso uma sessão extra da Câmara de Vereadores seja convocada.
Vários educadores presentes se inscreveram para fazer uso fala, para cobrar agilidade nos trabalhos do Executivo para atender os três pontos principais da pauta: a revisão do enquadramento, a revisão do PCCS e a atualização do piso salarial de 2016.
Ao final da audiência, o Secretário César Mirando informou da reunião da Comissão Permanente de Negociação que vai acontecer na tarde desta terça-feira e se comprometeu a apresentar uma proposta para a categoria.
Para Aparecida Cortez, que fez o uso da fala na audiência, a atitude do Poder Executivo na audiência indica que mais prejuízos, desvalorização e desrespeito para com a categoria estão por vir. Para ela, a categoria deve se manter mobilizada, fazendo as cobranças tanto dos Vereadores/as quanto do Poder Executivo pois poderá ser convocada debater o Projeto de Lei que deve entrar na câmara ou participar da sessão de votação.
"Mesmo depois de suspensa a greve, a direção mantém-se vigilantes, e mantém o ritmo de luta. Por nenhum direito á menos, nenhuma diferença salarial entre professor e funcionário! nenhum percentual a menos que o mínimo nacional", finaliza a Secretária Geral do Sintep/VG
