O Sintep 
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O Sindicato dos Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep/VG), através de sua assessoria jurídica anunciou na noite desta quinta-feira (07.07), que pedirá à Justiça prisão da prefeita Lucimar Campos (DEM), por retenção de salários dos servidores.
Preocupado com o descaso da prefeitura e com os sérios prejuízos causados aos trabalhadores da Educação da rede municipal de ensino, o advogado Bruno Boaventura explicou que a medida adotada pela secretaria de Educação e pela prefeita é ilegal.
“A situação é gravíssima”, reclama Boaventura.
Após decisão do desembargador Márcio Vidal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou legal a greve do Sintep e declarou que a mesma não foi abusiva. O parecer foi emitido na última segunda-feira, (04.07).
A declaração do Desembargador reconsiderou a decisão anterior com base nos documentos apresentados pela assessoria jurídica do Sintep VG. Também chegou a conclusão que o sindicato sempre buscou o caminho do diálogo e que as mobilizações da categoria foram intensas no sentido de cobrar uma posição da Administração.
No documento, o Desembargador também apontou que a Administração Municipal descumpriu as obrigações assumidas nos dois Termos de Mediação assinados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ - MT).
O desembargador ainda afirmou que a atitude da Prefeitura Municipal de Várzea Grande gerou insegurança jurídica, traindo a confiança e o dever de aderência da realidade, omitindo a verdade, agiu de má-fé ao entrar com o pedido de ilegalidade da Greve dos profissionais da educação da rede municipal.
Para a direção do Sintep/ VG, a prefeita tentou ludibriar e abusou do autoritarismo ao cortar salários dos servidores, justamente aqueles e aquelas que ganham valores de R$ 917,00 reais como contratados temporariamente. “Agora queremos o reparo imediato da injustiça”, afirma a presidenta em exercício, Leiliane Borges.
Para a Secretária Geral do Sintep/VG, Aparecida Cortez, a prefeita Lucimar precisa imediatamente pagar os dias de paralisação que foram abusivamente cortados dos salários dos servidores. “Essa é uma medida que visa assegurar as condições mínimas diárias dos que lutaram por seus direitos. Para quem ganha R$ 900,00, o corte de um dia de salário tem um impacto profundo na subsistência das pessoas. A prefeita Lucimar com seus R$ 38 mil de salários e os Secretários Cesar Miranda e Silvio Fidélis precisam tomar postura de estadistas, do alto dos super salários que recebem e do mal que fizeram ao cortar os salários dos funcionários de escola”, aponta.
A direção está estudando, junto com assessoria jurídica, quais são as possibilidades de ação diante da decisão do desembargador e aguarda, também, a resposta ao pedido junto ao Tribunal de Justiça para a realização audiência de conciliação com a Prefeitura, uma vez que a mesma, todo esse tempo, fez vistas grossas e descaso da categoria e também descaso do Tribunal de Justiça.
Fonte - VG News
ASSESSORIA DO SINTEP VG ANUNCIA MANDADO DE PRISÃO PARA A PREFEITA LUCIMAR CAMPOS
