O Ministério Público Estadual, seccional de Sinop, instaura inquérito civil para apurar informações sobre o calendário de reposição de aulas apresentado pela Portaria 294/2016, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT). O questionamento surge a partir da discordância dos profissionais da Educação Estadual de Sinop, com apoio da Secretaria Municipal de Educação e União Municipal dos Estudantes Secundaristas, ao estabelecido pelo Governo.
Em audiência no dia 12 de agosto (sexta-feira), na promotoria do MPE no município, o promotor, Nilton César Padovam, ouviu os apontamentos feito pelos presentes que discordaram do calendário apresentado pelo Estado, pois além de estabelecer aulas aos sábados, sem viabilizar o transporte escolar, compromete a Lei da Gestão Democrática que estabelece autonomia da escola para se auto organizar.
“Esse calendário promove o ‘faz de conta’ da reposição ao estabelecer aulas aos sábados. Muitos estudantes trabalham e mais, o transporte escolar é uma parceria com a rede municipal e eles não trabalham aos sábados, comprometendo a presença de vários estudantes”, destacou o Secretário de Comunicação da subsede do Sintep, Anderson Cardoso Ribeiro.
O promotor encaminhou o documento cobrando esclarecimento da Seduc-MT num prazo de três dias úteis, dada a urgência do caso.
Assessoria/Sintep-MT