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REGIONAL NOROESTE VALE DO JURUENA
SUB SEDE DE COTRIGUAÇU-MT
No dia 10 de novembro de 2017, os profissionais das redes municipal e estadual de educação estiveram reunidos na Escola Estadual Benício Trettel da Silva, aderindo ao movimento nacional de Paralisação, contra a Reforma da Previdência e pela anulação da Reforma Trabalhista. Os profissionais debateram também sobre os reflexos da terceirização no serviço público e na iniciativa privada, os atrasos nos repasses do governo estadual para os municípios e para as escolas estaduais, que estão trazendo o caos para a saúde, educação, assistência social, para a manutenção das escolas e do transporte escolar. Ao analisar a situação dos atrasos que já estão acontecendo, indagou-se como ficará a situação após a votação da PEC do Teto de Gastos proposta pelo governador Pedro Taques, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a última votação. Na visão dos trabalhadores da educação a PEC trará consequências desastrosas para a qualidade dos serviços públicos, visto que por 5 anos o governo não investirá nenhum recurso a mais do que ele investe atualmente, recursos que já são insuficientes e precários, independente do crescimento da economia do estado.
Ao debater sobre a Terceirização dos serviços, ficou evidente que de todas as formas quem será penalizado será o trabalhador, especialmente as mulheres, pois a terceirização visa apenas o lucro do patrão e a precarização das condições de trabalho e dos serviços. Vemos assim vários direitos trabalhistas sendo retirados, direitos estes, adquiridos com muita luta.
O grupo reunido avaliou também questões voltadas para a Reforma da Previdência, que visa penalizar somente a classe trabalhadora. Da forma como a reforma está proposta prevendo aumento dos anos de contribuição e aumento da idade mínima para aposentadoria, muitos trabalhadores não viverão para usufruir do benefício. O que causa revolta é saber que os grandes empresários que devem milhões para previdência tem o perdão de suas dívidas em troca de votos no Congresso para salvar o presidente da república das denúncias de corrupção e mantê-lo no poder. Mais uma vez são os pobres que estão pagando a conta, enquanto a elite se mantém confortável e cada vez mais rica às custas da classe trabalhadora.
Diante dos debates, os trabalhadores questionam a acomodação da sociedade em geral diante de tantos ataques aos direitos da classe trabalhadora, bem como, o silêncio de nossos representantes, tanto no legislativo e executivo municipal, quanto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em relação às leis aprovadas e que estão em tramitação.
Diante do exposto, exigimos dos vereadores e do prefeito de Cotriguaçu, que intervenham junto aos deputados estaduais de Mato Grosso, bem como junto à AMM (Associação Matogrossense de Municípios) e UCMMAT (Associação das Câmaras Municipais de Mato Grosso) para cobrar formalmente e com urgência do governo estadual e do governo federal, a regularização imediata dos repasses financeiros em atraso, especialmente os recursos da Saúde, Assistência Social, FETHAB, Transporte Escolar, PPP-SEDUC, PDDE e Alimentação Escolar. Exigimos também que o executivo municipal cobre formalmente do Ministério da Educação a verificação dos valores do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que são repassados mensalmente ao município, pois os valores repassados em 2017 demonstram estar incompatíveis com o “Custo Aluno” definido pelas regras do fundo.
Cotriguaçu MT 10 de novembro de 2017.
SUBSEDE DE COTRIGUAÇU SINTEP-MT
