O Sintep 
- Noticias Subsedes.
Os trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Nobres enfrentam, no início do ano letivo de 2018, o desmonte da carreira profissional, com a extinção do cargo de professor/a nas creches. A medida é um ato do prefeito Leocir Hanel (PSDB) que pretende economizar R$ 178 milhões, do que considera gasto orçamentário. O texto que foi para votação na quinta-feira (15.02) na Câmara Municipal, foi retirado da pauta, diante da presença maciça dos/as educadores/as na sessão.
A movimentação do executivo teve início durante a atribuição de aulas na rede municipal de Nobres, neste mês de fevereiro. A decisão monocrática surpreendeu a todos/as os/as profissionais. O prefeito eliminou das turmas nas creches o/a professor/a, permanecendo apenas o cargo de cuidador/a das crianças, denominados Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI), que são auxiliares de sala. Com isso descumpriu a exigência das normas educacionais, que para cada turma são necessários dois profissionais: o docente e o técnico.
A presidente da subsede do Sintep/MT de Nobres, Maria Dolores de Paula, argumenta que o prefeito passa aos TDIs a função de planejar e executar as aulas, sem que tenham feito concurso para estas competências. “Tenta iludi-los com promessas de ganho de hora-atividade e férias de 45 dias, asseguradas ao cargo de professores/as”, relata.
O argumento do executivo é de que “muitos” TDI’s são graduados e pós-graduados e recebem como professores. A subsede do Sintep/MT esclarece que valorização profissional assegurada na lei de carreira não altera a função que o profissional ocupa ao ingressar com o Concurso. “TDI é um auxiliar, e a vaga de pedagogo/a foi assegurada em um outro nível do Concurso Público”, esclareceu ela.
O protesto dos/as trabalhadoras à economia equivocada do prefeito foi manifestada junto ao Ministério Público que argumentou que a ação do prefeito contraria a Lei. No entanto, isso não impediu que a prefeitura intensificasse a tentativa de persuasão junto aos vereadores e retomasse a discussão no MPE, na tentativa de dissuadir o promotor.
Segundo a representante do Sintep/MT no Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, em Mato Grosso (Mieib/MT), e conselheira no Conselho Estadual de Mato Grosso, Maria Luiza Zanirato, considerando que a oferta da Educação Infantil a partir da Lei de Diretrizes e Base (LDB) faz parte da Educação Básica e exige um profissional docente que escolarize a criança desde a idade de bebe, a alteração imposta pelo prefeito remonta a uma educação infantil ao patamar assistencialista, com objetivo único de cuidar.
Com essa ação o prefeito retrocede a oferta da educação infantil incorrendo em descumprimento da legislação educacional. “Neste caso sonega o direito das crianças que tem no acesso à educação infantil o direito a educação integral”, conclui Maria Luiza.
Assessoria/Sintep-MT
