O Sintep 
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Os profissionais da educação de Ribeirão Cascalheira (900 km da capital) enfrentam novamente a tentativa de retrocesso nas leis de carreira depois que o prefeito Reynaldo Diniz encaminhou e foi aprovada pela Câmara de Vereadores a alteração no Plano de Cargo Carreiras e Salários (PCCS) da categoria e na Lei de Gestão Democrática. Em ambas, o gestor apoiado pela secretária municipal de Educação retira da composições de fiscalização e acompanhamento dos processos educacionais, a presença do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
A secretária de Organização Sindical do Sintep/MT, dirigente em Ribeirão Cascalheira e professora, Ana Lúcia Antônia da Silva lembrou os vereadores, durante audiência na Câmara, que a retirada do movimento sindical das participações atribuídas a ele, nas Leis 604/2011 (PCCS) ao alterar o artigo 20º, assim como na 446/2006, em seu artigo 137º, é uma atitude arbitrária e ditatorial.
“O Sintep/MT é um Sindicato combativo e representa uma categoria há mais de 53 anos”, lembrou ela. Quando o prefeito retira a representação sindical do texto para incluir o termo profissionais a educação, ele dá um golpe nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. “Um profissional da educação representa a ele mesmo e não uma categoria. Diante disso como poderá atender as expectativa coletivas nessas instâncias de deliberações citadas nas Leis?”, questiona.
Ana Lúcia destacou ainda que a Lei do PCCS, assim como a da Gestão Democrática no município, não é um favor do Executivo. “Foram frutos da luta na década de 1990 de toda uma categoria, defendida por representantes de todos os segmentos educacionais”, disse. Porém, foram meia dúzia de pessoas que querem agora desconstruir toda uma conquista coletiva. “Precisamos ficar alertas para o que está colocado com essa decisão, a quem irá prejudicar, quem são os políticos interessados em mais esse retrocesso”, destacou.
Apesar de aprovado (4 x 3), a Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira é um dos poucos espaços parlamentares municipais em Mato Grosso que conta com uma vereadora oriunda da educação. A professora e atual vereadora, Isabel Fernandes, está atenta à tentativa de desconstruir direitos, e afirmou à categoria que irá intensificar a luta junto ao demais vereadores para barrar o desmonte de direitos.
Assessoria/Sintep-MT
