O Sintep 
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A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Sinop, realiza nesta terça-feira (13.03) Assembleia Geral com os/as educadores a fim de decidirem sobre a reposta do executivo municipal a pauta de reivindicações. Os/as profissionais da educação municipal enfrentam desde a criação do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), em 2011, inúmeras tentativas de desmonte de direitos, além de permanentes ataques a unificação da carreira.
“Nessa plenária, as deliberações exigirão da categoria mais uma vezes força e luta coletiva”, destaca a presidente da subsede, Maria Aparecida Lopes Moreira. A pauta apresentada cobra da prefeitura o cumprimento do acordo que estabelece o enquadramento gradual da jornada de professores, de 40 para 30 horas, respeitando o piso salarial nacional profissional (PSPN). Na etapa atual, a segunda no acordo, os/as professores/as deveriam estar trabalhando duas horas a menos, ou seja, 36 horas, contudo não avançaram e permanecem nas 38 horas.
Paralelamente o sindicato cobra da administração a adequação da jornada para toda a categoria a educação. “Os técnicos administrativos ainda estão nas 40 horas. Reivindicamos que seja enquadrado nas 30 horas, já que a ação não terá impacto significativo na folha de pagamento”, destaca. Segundo a presidente, desde 2013 existe um decreto regulamentando a jornada de 30 horas, mas apenas os profissionais de apoio e infraestrutura foram enquadrados nele. “Nossa exigência é que seja regulamentada em lei, para todos/as”.
Maria Aparecida lembra que assim como ocorreu em gestões passadas, a prefeita atual vem promovendo o fatiamento das conquistas e fragmentando a carreira unificada. “Todos os profissionais receberam o percentual – 4,77% - para recomposição salarial, no entanto, devido a coeficientes diferentes entre as categorias, apenas os/as professores/as recebem o piso salarial nacional profissional. Nossa luta é para que todos os/as educadores/as recebam”, relata.
Para o sindicato, está claro que a estratégia dos gestores é fragmentar direitos para desmobilizar a luta coletiva. “Estamos mostrando isso para a categoria, para que de forma conjunta façamos o enfrentamento. É preciso deixar claro que a vitória da parte é a derrota do todo”, disse. A presidente destaca a consciência de classe, pois todos como trabalhadores dependem dos salários, não vivem de renda.
A subsede avaliou as finanças municipais e constatou condição de avançar nas negociações, mas para isso é preciso o executivo municipal faça sua parte e reorganize as prioridades. “Percebemos o aumento significativo no número de matrículas no ensino fundamental na primeira etapa, o que está além da capacidade financeira do município, como determina a LDB. É preciso fazer com que o estado cumpra sua função”, destacou.
Segundo ela, essa sobrecarga nas matrículas do fundamental desarticula, todo o investimento na educação municipal, que seja na educação infantil, prioridade nos municípios, impacta no quadro profissional, pois deixa sem trabalho os professores efetivos, de área.
Assessoria/Sintep-MT
