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O secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT/MT), Júlio Cesar Viana, participou, hoje (08), de reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT). O evento ocorreu às 8h30, no auditório do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT).
De acordo com o secretário, foi discutida a elaboração de proposta para criação do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) em Mato Grosso. "Dezenove Estados já possuem legislação elaborada com essa finalidade e nossa proposta é sermos o vigésimo", afirmou.
Além deste assunto, também foi tratada a capacitação de policiais civis para atuarem na fiscalização e inspeção de denúncias de trabalho escravo. "A Polícia Federal não tem efetivo suficiente para fiscalizar o Estado inteiro. Nesse contexto, a Polícia Civil poderia substituí-los", disse. Inicialmente, serão capacitados 20 policiais. "O projeto prevê, futuramente, a capacitação de cinco oficiais para cada região do Estado, totalizando 60 policiais", declarou.
O secretário acredita que este seria um salto qualitativo, de fundamental importância nas ações de combate ao trabalho escravo. "Para isso, os policiais precisam ser preparados para atuar em um outro contexto, estudar a legislação, que é diferenciada, e identificar as situações em que se configura trabalho escravo", explicou. O curso será realizado através de parceria entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) e do Ministério Público do Trabalho.
Na oportunidade, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antônio de Arruda, falou sobre a Conferência Regional do Trabalho Decente realizada em Lucas do Rio Verde (360 km de Cuiabá). "A discussão foi muito profícua. O escopo da Conferência foi bem debatido, além de falarmos sobre o que é o trabalho decente e discutirmos políticas públicas e o desenvolvimento da região", citou. A próxima Conferência Regional será realizada em Rondonópolis (218 km da Capital), em data ainda a ser definida.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs); Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ); Fórum Matogrossense do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Formad); Centro de Pastoral para Migrantes (CPM); Fórum Erradicação do Trabalho Escravo; Conselho Indigenista Missionário; Polícia Civil; Procuradoria Geral do Estado; e Conselho de Direitos Humanos. A próxima reunião da Coetrae ocorre no dia seis de outubro, no auditório do MPE/MT.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
