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Uma explicação sobre o fato de algumas escolas não terem aplicado o mínimo de 30% na compra de produtos da agricultura familiar para a merenda. Esta será uma das cobranças que o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CAE/MT) vai formalizar em ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O encaminhamento, tirado na reunião de ontem (03), é resultado da análise das prestações de contas de cinco das 14 escolas que deveriam ter sido apresentadas para amostragem.
A destinação deste
percentual dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é
determinada pela Lei 11.947/2009. "Além de não termos recebidos os dados das 14
escolas selecionadas para a amostragem, constatamos que das cinco, apenas duas
destinaram os 30% para a compra da merenda escolar exclusivamente de
agricultores familiares", explicou a presidente do CAE e secretária-geral do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia
Rodrigues Miranda.
Também presente na reunião,
o diretor do polo regional Noroeste - Vale do Juruena do Sintep/MT, Ailton
Oliveira de Amorim, ressaltou que o não cumprimento da norma deve ser
justificado. "Mas nem isso consta no relatório", ressaltou. O Conselho também
irá cobrar os dados referentes ao segundo semestre do exercício 2010. "As
prestações de contas das cinco escolas que analisamos estão incompletas, apenas
com informações do primeiro semestre", acrescentou o sindicalista.
Os membros do CAE estão
preocupados com o prazo para a aprovação das contas, que vence no dia 30 de
março. Até esta data, a entidade deve encaminhar um parecer com aprovação ou
não dos balancetes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Antes
disso, a Seduc precisa sanar as pendências apontadas pelo Conselho, que ainda
irá analisar novamente os dados. "Se não conseguiram compilar as informações no
prazo previsto e destinado para tal, fazer isso a tempo de passar por nova
análise antes de concluirmos fica muito difícil", finalizou Ailton Amorim.
O repasse
- A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e municípios foi
reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de Pré-escola,
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As
creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim,
as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação
terão R$ 0,90 por dia.
O repasse é feito
diretamente aos Estados e municípios, com base no censo escolar realizado no
ano anterior ao do atendimento. O orçamento do PNAE para 2011 é de R$ 3,1
bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes. Com a Lei nº 11.947, R$
930 milhões devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura
familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.
