A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que contesta alguns pontos da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) está com julgamento marcado para o dia 17 de março no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) espera que a Ação seja definitivamente julgada
em favor dos professores e que os Estados cumpram integralmente o que foi
sancionado pelo então presidente Lula, em 2008. Ressalta ainda que a presença
em massa dos trabalhadores da educação, em Brasília, no dia da votação, é
essencial.
"Nós esperamos que o
Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao
votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da CNTE,
Roberto Leão.