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O Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) irá realizar, no dia 16 de março, uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei que modifica a Lei Complementar nº 150, encaminhado pelo Secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). A proposta possibilita a transferência da gestão da saúde pública para Organizações Sociais (OS), por meio de convênios, com dispensa de licitações e cessão de servidores com ônus para o Estado.
A solicitação de reunião extraordinária para discutir o "novo modelo de gestão" defendida pelo Secretário Estadual de Saúde foi apresentada pelo secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, que representa o sindicato, segmento usuário no CES/MT, durante a reunião realizada na quarta (02), às 14h, na Fiemtec.
Outro tema importante discutido foi o calendário de realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, já definido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Entre os temas que serão discutidos destacam-se a política de saúde na seguridade social, a participação da comunidade e controle social e a gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).
Conferência Nacional de Saúde - São espaços destinados a analisar os avanços e retrocessos do SUS e a propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde. As conferências contam com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e, atualmente, são realizadas a cada quatro anos.
As Conferências estaduais e municipais antecedem a Conferência Nacional e são realizadas em todo o país. Elas tratam dos mesmos temas já previstos para a etapa nacional e servem para discutir e aprovar propostas prévias que contribuam com as políticas de saúde e que serão levadas, posteriormente, para discussão mais ampla durante a Conferência Nacional.
Uma das estratégias da 14ª Conferência Nacional de Saúde em 2011 é promover a participação da comunidade nas Conferências Municipais. Confira a proposta preliminar de calendário aprovada pelo CNS:
Etapa municipal: 1º de abril a 15 de julho de 2011
Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011
Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011
(Com informações do Ministério da Saúde)
