O Sintep 
- Noticias Sintep.
Causa apreensão ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) a forma como o governador Silval Barbosa encaminhou e a Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) aprovou a Mensagem 006/2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs), no âmbito do Poder Executivo. Na prática, o projeto é o pontapé inicial para a terceirização e, consequentemente, privatização dos serviços de saúde. É um grande passo na transformação do Poder Público em Estado mínimo nessa área.
Fato é que vemos repetir a mesma história: projetos de lei que interessam a determinados grupos, preocupados em lucrar mais e umbilicalmente ligados a agentes do governo, chegam à Casa de Leis em regime de urgência urgentíssima e são votados a toque de caixa, sem um debate mínimo com os demais setores da sociedade, diretamente afetados por tais decisões.
O mais lamentável é que, com medo do clamor popular, os nobres legisladores escolhem períodos em que a atenção está voltada para outras questões, como feriados prolongados e festas de final do ano, para aprovar tais matérias. Exemplos dessa prática tão odiosa são os imorais reajustes nos vencimentos dos deputados e governador e a flexibilização da Legislação das OSs, assegurando ao governo, no caso específico da Secretaria de Estado de Saúde, e apenas a ela, a celebração de contrato de gestão para a destinação, total ou parcial, de bens públicos de qualquer natureza, que já estejam, na data da publicação da Lei complementar (incluindo por analogia os hospitais regionais e outros bens e serviços públicos na área da saúde), com dispensa de licitação. Um precedente muito perigoso na legislação.
No caso das OSs, causa arrepio que uma lei controversa, já na sua aprovação, em 2004, exatamente pelo risco da imposição de um Estado neoliberal, seja alterada em benefício da Secretaria de Saúde sem uma única audiência pública com os setores envolvidos com a matéria, como o movimento sindical, Ministério Público Estadual e os segmentos representados no Conselho Estadual de Saúde (o qual o Sintep/MT integra). Quais as consequências, de fato, das mudanças na legislação das OSs? Que impacto tal medida terá na política pública de saúde no Estado? Estas são perguntas que ainda não foram respondidas.
A forma pouco transparente com que tais pessoas, eleitas para representar o povo, tratam a coisa pública, suscita, em toda a sociedade, diversas dúvidas. Como pode uma Assembleia, que se diz "Casa do Povo", legislar sem ouvir a população? Como pode um governador ignorar os diversos setores interessados na matéria? Como pode um secretário de Estado ser intransigente ao decidir, unilateralmente, o que é melhor em termos de gestão na saúde? E como explicar as terceirizações que já existem na saúde (serviços de lavanderia, vigilância e higienização)? Como têm sido realizados esses serviços? Como se sentem os poucos servidores efetivos dos hospitais? Qual é a política atual do Estado para garantir pessoal efetivo na saúde?
Fatos como a demora na inauguração do hospital regional de Várzea Grande, por exemplo, são prova de que a terceirização em todos os setores da saúde é sim uma política de governo a ser seguida pelo staff do governador Silval Barbosa.
A sociedade mato-grossense não pode assistir, inerte, a retirada de recursos essenciais da educação e ao desmonte da já combalida estrutura da saúde pública de nosso Estado. O Sintep/MT conclama os cidadãos e cidadãs para que exijam do Executivo e dos legisladores a garantia de um amplo debate que possibilite o oferecimento de serviços de saúde e educação com qualidade.
Sintep/MT
Livre, democrático e de luta
