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Protestar contra o Projeto
de Lei (PL) que propõe a transferência da gestão da saúde pública para
Organizações Sociais (OS) por meio de convênios com dispensa de licitações. Com
esse objetivo, a Central Única dos Trabalhadores
De lá, os manifestantes
seguirão até a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para participarem
da audiência pública sobre o assunto, marcada para as 15h. O Conselho Estadual
de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) também discute, nesta tarde (16), o "novo
modelo de gestão" defendido pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro
Henry, na reunião extraordinária da entidade. A solicitação do encontro foi feita
pelo secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, que representa a entidade no
Conselho.
O PL modifica a Lei
Complementar n° 150 e estabelece, além da terceirização da saúde pública, a
cessão de servidores com ônus para o Estado. A CUT/MT, assim como os Sindicatos
dos Médicos (Sindimed) e dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma),
entende que o papel de oferecer um serviço de saúde com qualidade é do Poder Público.
O protesto demonstrará também que, por experiência, esse tipo de terceirização
precariza as relações de trabalho e compromete a qualidade no atendimento aos
usuários.
