O julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, movida contra a Lei do Piso do Magistério (11.738) pelos governadores considerados "Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública", não ocorreu. Apesar de constar da pauta de julgamentos desta quinta-feira (17), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram adiar, provavelmente por causa da pressão em torno do assunto, analisa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Gilmar Soares Ferreira.

De acordo com o sindicalista, foi marcada uma audiência para terça-feira (22), entre os ministros e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério. "A gente espera que dessa audiência saia a data de julgamento da matéria. Sabendo com antecedência fica mais fácil de mobilizar os trabalhadores e a sociedade organizada", diz Gilmar Soares Ferreira. Ele destaca como importante o papel que a frente vem fazendo em defesa do piso do magistério, aprovado pelo Congresso Nacional, e que vem sendo combatido por entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CMN).

Com a manutenção do teor da Lei do Piso, a educação pública ganha importante reforço para a elevação de sua qualidade no médio prazo. Isso porque, com profissionais mais valorizados e com melhores condições de trabalho, aliado a políticas de formação profissional, gestão democrática e de financiamento, debatidas em âmbito do novo Plano Nacional de Educação, será mais fácil antecipar os patamares do Ideb pretendidos apenas para 2022, salienta a Confederação nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Cuiabá, MT - 18/03/2011 00:00:00


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