A audiência pública sobre a
saúde
O PL modifica a Lei
Complementar n° 150, estabelece a terceirização da saúde pública com a
contratação das OS por meio de convênios com dispensa de licitações e propõe a
cessão de servidores com ônus para o Estado. O "novo modelo de
gestão" defendido pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, também
foi discutido na reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde de Mato
Grosso (CES/MT), realizada na quarta-feira (16).
O secretário de Finanças do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que
representa a entidade no CES/MT, Orlando Francisco, participou da audiência. "Uma
proposta como esta precisa ser avaliada por toda a sociedade e entidades do
setor e não simplesmente elaborada e enviada à Assembleia Legislativa sem
debate algum", frisou, lembrando que a audiência só foi possível graças à
intervenção do Conselho Estadual.
Pouco antes da audiência, houve
ato público na Praça Ulysses Guimarães, na Av. do CPA, de onde os manifestantes
seguiram até a ALMT. A Central Única dos Trabalhadores
A vice-presidente e o 1°
secretário de Finanças do Sintep/MT, Jocilene Barboza e João Eudes Anunciação,
também participaram da audiência. "Nossa luta é pela qualidade do serviço
oferecido à população, por isso somos contra esta proposta e lamentamos que ela
tenha sido aceita pela ALMT", reforçou.
Descontentamento da Câmara - Apesar de ter sido proposta em conjunto com a
Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Deucimar Silva (PP) se retirou do
auditório porque a discussão foi conduzida apenas pela ALMT. "Esta proposição,
inclusive, partiu da Câmara, preocupada em ouvir os servidores da saúde e a
sociedade civil, era para ser uma audiência conjunta, mas a Assembleia
Legislativa resolver conduzi-la sozinha", lamentou.