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Com o objetivo de assegurar e ampliar os direitos dos funcionários da Educação, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) promoverá o IV Encontro Estadual de Funcionários da Educação. O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril, em Cuiabá, com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os direitos à formação, à carreira e à valorização profissional para este segmento se tornaram pautas cotidianas da CNTE e sindicatos afiliados, em função de alguns Estados e municípios descumprirem a Lei 12.014/2009, que reconhece os funcionários de escola como profissionais da educação. "A intenção é fortalecer a identidade profissional desses trabalhadores bem como a gestão democrática no interior da escola pública", ressalta o secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
O encontro visa ainda subsidiar os funcionários da educação para a luta contínua pela valorização profissional, além de reafirmar a necessidade da consolidação da formação como política permanente de Estado. Os direitos deste segmento também estão preceituados no Parecer CNE/CEB nº. 16/2005, Resolução nº. CNE/CEB 5/2010 e no Decreto n 7.415/2010.
As subsedes do Sintep/MT irão realizar os encontros municipais entre os dias 14 e 20 de abril para discussão do texto base encaminhado pela Direção Central e eleição dos representantes que irão participar do IV Encontro Estadual de Funcionários da Educação.
