Uma caravana com cerca de 40 trabalhadores da educação de Mato Grosso irá acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, marcada para amanhã (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Haverá ainda um ato público na Praça dos Três Poderes com aproximadamente 500 representantes das entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) de todo o País.
Segundo o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Gilmar Soares Ferreira, a Lei do Piso foi amplamente discutida e representa um
salto de qualidade na Educação brasileira. "A instituição do piso para o
magistério é uma conquista histórica dos profissionais da educação, um
instrumento de valorização fundamental", afirma.
A matéria questiona a Lei do
Piso Salarial Profissional (PSPN) do magistério (11.738/08) e foi movida pelos
governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e
Ceará, em 2008. O atraso na votação do mérito, de acordo com ele, respalda
prefeitos e governadores a não cumprirem a legislação. "Isso traz consequências
absurdas como professores recebendo salários abaixo do mínimo".
A ADI também coloca em pauta
outra questão fundamental, a hora-atividade. "É inconcebível que os ministros
do STF achem que o professor deve ser remunerado apenas pela jornada em sala de
aula, desconsiderando o tempo para preparação das aulas, pesquisa e correção de
provas", protesta. O presidente do Sintep/MT diz que esta realidade é
comprovadamente possível. "Mato Grosso garante a hora-atividade há três anos,
portanto, é uma realidade palpável e garante as condições necessárias para uma
Educação pública de qualidade".
Gilmar Soares aponta ainda
que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) fazem forte pressão contra o PSPN. De acordo com
ele, alguns governadores, apoiados por tais entidades, teriam uma reunião com
os ministros do STF, hoje (29), para tentar convencê-los a votarem a favor da
inconstitucionalidade da Lei do Piso. "Nós repudiamos esse posicionamento, é um
retrocesso sem tamanho", lamenta o sindicalista.