Os trabalhadores da rede
municipal de ensino de General Carneiro, a 449 km de Cuiabá, conquistaram
piso salarial de R$ 1.181,38 para jornada de 30 horas semanais. Até então, o
município possuía três pisos diferentes para jornadas de 20h, 30h e 40h, cujo
maior valor era R$ 952,00. A vitória é resultado da denúncia feita pela categoria
junto ao Ministério Público quanto ao desrespeito à Lei nº 11.738/08, que
estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O promotor de Justiça de
Barra do Garças, Marcos Brant Gambier Costa, acatou a denúncia e emitiu uma
Notificação Recomendatória, em 14 de fevereiro de 2011, solicitando que se
"atualize o piso salarial dos profissionais do magistério utilizando-se o mesmo
percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais
do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei
regulamentadora do FUNDEB (Lei Nacional nº 11.494/07)".
De acordo com o diretor do
polo regional Leste I do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT), Omar Cirino de Souza, o piso já foi integralizado e o novo
valor passou a vigorar na folha de pagamento de março referente a fevereiro de 2011. A decisão, segundo o
sindicalista, representa um avanço e deve servir como instrumento de referência
para o enfrentamento das redes municipais na conquista pelo PSPN. "Infelizmente,
a decisão abrange apenas os professores, não incluindo os funcionários da
Educação", acrescentou. O reconhecimento de todos os profissionais é o próximo
desafio da categoria. "A luta continua e não vamos abrir mão desse direito".
Torixoréu
- O município de Torixoréu, a 577
km de Cuiabá, também foi alvo de ação do Ministério
Público. O promotor Marcos Brant Gambier Costa instaurou inquérito civil
público para apurar a não implantação do PSPN para os profissionais do
magistério público da educação básica daquele município.
Cuiabá, MT - 29/03/2011 00:00:00
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