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Foi realizado na segunda-feira
(6), em Brasília o seminário "As expectativas de aprendizagem e o
PNE". O evento promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd),Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Cedes, Anfope e Anpae, reuniu diversos
especialistas para elaborar uma proposta alternativa para as novas diretrizes
curriculares da educação básica. O documento será entregue ao Ministério da
Educação.
A secretária de Articulação
Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Maria Luiza Zanirato, definiu o propósito do encontro. "O seminário chamou a
atenção das entidades e dos movimentos educacionais para ficarem apreensivos
com relação às diretrizes da educação, temas que é pouco debatido, e, muitas
vezes é praticado de forma até equivocada", afirmou a sindicalista. Além de
Maria Luiza, o Sintep/MT foi representado pelo presidente, Gilmar Soares
Ferreira, e pelo secretário de Políticas Educacionais, Henrique Lopes do Nascimento.
Avaliações
Henrique
Lopes considerou o seminário como um
momento importante para a educação. "O tema foi amplamente debatido dentro das
expectativas. Mas, nós do movimento sindical, temos que tomar cuidado para que
a discussão não se reduza ao que já temos hoje, que é garantir que o direito aprendizagem
não sobreponha ao direito à educação", alertou. O sindicalista recordou também os
trabalhos, das últimas três décadas, em que o direito à educação passou a ser universal,
além da inclusão de novos temas. "Conseguimos, nas últimas décadas, garantir o
direito universal, e passamos a incluir a questão do negro e do índio", exemplificou.
O secretário de Políticas
Educacionais também chamou a atenção para os planos de educação. "Já temos
plano nacional da educação, que defende a lógica de uma escola para todos e vem
garantindo o direito ao ensino, mas precisamos nos aprofundar mais sobre o tema,
para que a discussão não se reduza a tendência que já temos hoje", declarou.
Já na avaliação geral feita
por Maria Luiza Zanirato, "as palestras trouxeram enfoque na associação da
expectativa criada em torno da educação, com as avaliações externas, métodos
que avaliam apenas o aluno e não a totalidade do processo educacional". A
secretária de Articulação do Sintep/MT relembra que o mesmo método adotado no
Brasil não foi bem sucedido em outros países.
Para os participantes do
seminário, a qualidade do processo de ensino não pode ser referenciada em
avaliações como acontece hoje. De acordo com a professora Mara Regina Lemes de
Sordi, da Unicamp, ferramentas como o Enem são importantes, mas não devem ser
usadas como parâmetros. "Os testes estão vinculados a uma qualidade
mercadológica que muitas vezes reduz a concepção de educação que nós defendemos
para a escola pública", diz a especialista.
"Há uma centralidade
das políticas de avaliação, focadas em testes estandartizados". Mas essas
avaliações não contemplam a diversidade regional do país", afirmou, por
sua vez, Luiz Dourado, editor da publicação da CNTE Retratos da Escola. Segundo
ele, apesar de já ser a sexta economia mundial, o Brasil está repleto de
contradições, desigualdades sociais e concentração de renda, fatores que não
são levados em conta na aplicação dessas avaliações.
Pedro Goergen, da Unicamp,
explica que o estabelecimento das expectativas de aprendizagem com base nas
avaliações resulta de uma visão de ensino voltado unicamente à preparação para
o mercado. "A educação é um direito mais amplo e profundo que isso. É o
direito a uma formação que leve em consideração o ser humano como um todo. Mas
as expectativas de aprendizagem hoje são definidas no sentido daquilo que pode
ser captado e avaliado pelos mecanismos de avaliação métricos. Mas o essencial
na educação não pode ser aferido por essas técnicas", afirmou Goergen.
Salomão Ximenes, da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, lembrou que independente do PNE, já foi
atribuído ao MEC definir as diretrizes de expectativa de aprendizagem.
"Reforçar o direito à educação como um direito individual reforça a ideia
do consumidor contra o sistema, e não o cidadão, dentro de uma perspectiva
coletiva, apoiado pelo sistema", disse.
Direito
Em sua participação no
seminário, o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo,
criticou a intenção do MEC de implantar um currículo único e simplificado e
propôs o debate. "É possível elaborar as expectativas de aprendizagem
dentro da diversidade do país, sem ratificar a ideia de um currículo único, um
currículo mínimo?", questionou. No mesmo tom se pronunciou Carmen Teresa
Gabriel Anhorn, da UFRJ. "O direito universal à aprendizagem não é
sinônimo de currículo universal", disse.
