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Tomaram posse hoje (16) os sete integrantes da Comissão da Verdade. Nomeados na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, eles terão dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A criação do grupo é elogiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e tem impacto direto na política internacional da Confederação, que está intensamente ligada à defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
Segundo o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, esta é um pauta importante do debate que é feito no âmbito da Internacional da Educação e nos outros organismos dos quais a CNTE participa. "É fundamental, para que essa comissão possa trabalhar com desenvoltura, com liberdade, que não haja nenhum entrave às suas investigações, que todos os fatos sejam analisados, que todos possam ter o direito de se manifestar, porque o país precisa disso", defende.
A Comissão da Verdade não terá caráter punitivo, pois em 2010 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para punir indivíduos envolvidos em crimes de tortura e terrorismo. Mas Roberto Leão considera que mesmo assim o trabalho do grupo é de inegável importância. "É preciso ter conhecimento dos nomes, dos crimes cometidos, para que a história não seja contada pela metade. O que aconteceu do período de 64 até o término da ditadura foi algo inédito na história do Brasil. Essa tortura que é imposta à sociedade brasileira, de não saber onde muitos dos seus filhos estão, onde os corpos dessas pessoas tidas como desaparecidas foram parar, o que aconteceu com eles, isso precisa ser resolvido", afirma o presidente da CNTE.
Composição
Fazem parte da Comissão da Verdade o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu Dilma Rousseff durante a ditadura militar.
Prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de
Experiências semelhantes
O modelo da Comissão da Verdade já foi testado em outros países. Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília, desde 1974 mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid. Também foram instaladas grupos similares em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru. Nesses países, no entanto, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.
