A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) projeto de lei que reserva 50% das
vagas em universidades federais e estaduais para estudantes que cursaram
integralmente o ensino médio na rede pública. O mesmo percentual será aplicado
nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
A matéria ainda será votada
em outras duas comissões - Educação e a de Assuntos Sociais. Pela proposta já
aprovada na Câmara, metade das vagas previstas será reservada a estudantes
oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per
capita.
As vagas, segundo o projeto,
serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem
negros, pardos e indígenas por meio de cota racial. Para efeito de cálculo,
será levado em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver
instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso de não preenchimento
das vagas, de acordo com os critérios estabelecidos, a sobra será completada
por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas
públicas sem qualquer distinção racial.
Pelo projeto de lei da
Câmara, o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da
lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do
programa de acesso nas instituições de educação superior.
Em seu parecer, a senadora
Ana Rita (PT-ES) diz que a adoção de legislação punitiva ao crime de racismo é
insuficiente para reduzir a assimetria entre brancos e negros. "De acordo com
dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os brasileiros
negros, pretos e pardos constituem 49,5% da população e encontram-se em
situação de grande desigualdade em relação aos brancos em todos os indicadores
sociais", disse a senadora.
Crédito da foto: MEC