O Ministério da Educação
(MEC) publicou hoje (5) portaria no Diário Oficial da União estabelecendo as
regras do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O programa
que será lançado em breve tem como objetivo garantir que todas as crianças
estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Redes municipais e estaduais
terão que aderir ao programa para poder receber recursos e o apoio técnico do
MEC.
Entre as ações previstas no programa estão a capacitação dos professores
alfabetizadores, o pagamento de bolsas aos docentes e a distribuição de
materiais didáticos específicos para alfabetização. Outra medida será a criação
de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino
fundamental para medir o nível de alfabetização.
Até hoje o país não tinha um
exame oficial para medir se as crianças estavam sendo alfabetizadas ou não na
idade correta. Iniciativa semelhante já foi feita pelo Movimento Todos pela Educação
que, em 2011, aplicou a primeira edição da Prova ABC.Em caráter amostral, o
exame apontou que mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino
fundamental não tinham a capacidade de leitura esperada para esse nível de
ensino.
As duas avaliações aplicadas
atualmente pelo MEC aos alunos do ensino fundamental não aferiam essa
informação. A Prova Brasil tem como público-alvo os alunos do 5º ano do ensino
fundamental. Já a Provinha Brasil, aplicada no 2º ano, era uma ferramenta de
uso interno das escolas para que cada professor pudesse acompanhar o
desenvolvimento dos estudantes. Com o Pnaic, as escolas deverão informar ao MEC
os resultados da Provinha a partir de um sistema que será desenvolvido pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Fonte: Agência Brasil