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A audiência pública sobre
Trabalho Precoce e Direito à Infância, que será realizada no dia 12 de julho no
auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa, e as ações do Plano
Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil foram os principais temas
discutidos em reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil
A audiência vai contar com a
presença de César Mosquera, coordenador do Programa de Eliminação do Trabalho
Infantil da Organização Internacional do Trabalho. "Precisamos nos preparar para essa discussão
e viabilizar propostas para a implantação do plano de erradicação ao trabalho
infantil no Estado", disse o coordenador do Fepeti, Valdiney Antônio de Arruda,
superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE).
Conforma Valdiney Arruda,
também será colocada em debate a vinculação do Plano Estadual de Erradicação do
Trabalho Infantil ao Plano Plurianual (PPA) do Estado. Ainda durante a
audiência será feita a proposta de criação da Frente Parlamentar Contra o
Trabalho Infantil. As ações do Plano Estadual estão divididas em Diagnóstico,
Políticas Públicas - Orçamento, Saúde, Educação e Assistência Social,
Articulação entre Órgãos e Entidades e Mobilização da Sociedade.
A reunião desta manhã contou
com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT),
Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Superintendência Regional de
Trabalho e Emprego (SRTE) e Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos (Smasdh)
Também estiveram presentes
integrantes do Conhecer e Agir, Ceresti, Ministério Público do Trabalho (MPT),
CRAS Norte e Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio/MT).
