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Formação e valorização dos trabalhadores
Segundo o palestrante, o pacto federativo brasileiro prevê a cooperação entre os entes, aspecto proposto pelo Sistema Nacional Articulado de Educação, tema central da Conae. "Essa condição tem o objetivo de assegurar igualdade de direitos, inclusive na área da educação", explicou. Abicalil lembrou ainda os três dispositivos da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) 11.738/2008 que aguardam votação do Supremo Tribunal Federal (STF). "São eles: carreira, jornada de trabalho e valor de correção do piso", elencou.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, disse que a formação e valorização dos profissionais em educação compõem um eixo fundamental da Conferência. "A garantia desses direitos é condição indispensável ao bom desempenho não só dos trabalhadores, mas também dos alunos", ressaltou. De acordo com o secretário de Políticas Educacionais da entidade, Henrique Lopes, que coordenou a plenária, a valorização profissional é muito importante para a consolidação do Sistema Nacional. "E os principais pontos concretos dessa vertente são o PSPN, jornada única e carreira".
A formação inicial e continuada a todos os profissionais da educação foi destacada pela secretária de Funcionários do Sindicato, Guelda Cristina de Oliveira. "O processo deve ser pensado em sua totalidade e oferecido no mesmo padrão de qualidade, sem excluir os funcionários de escola", frisou. Para ela, a falta de valorização dificulta não só o trabalho da categoria, mas o incentivo aos alunos para seguirem a carreira. A secretária de Formação Sindical do Sintep/MT, Marli Keller, também falou sobre o tema da plenária. "É de extrema importância e deve ser abordado em todas as discussões ligadas à educação, não só na Conae, porque aborda questões de remuneração e qualificação profissional e do ensino", considerou.
Vontade política - Dentre as justificativas para a falta de formação e valorização profissional dos trabalhadores da educação, o secretário municipal de Educação de Tabaporã, Sidineu Moleta, citou duas: "falta de vontade política de alguns gestores e de recursos para os municípios". Ele acredita que o Sistema Nacional Articulado de Educação contribuirá para a melhoria da distribuição dos recursos e, consequentemente, do repasse para a educação e outros setores.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
