O relatório do senador José Pimentel
(PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE (Plano Nacional para a
Educação) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB
(Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo
especialistas ouvidos pelo UOL. Para Daniel Cara,
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto
proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um
"retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados,
porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a
educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos
públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no
ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade
deve ser a educação pública". Segundo Luiz
Araujo, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira), a retirada do termo "pública" no texto da Meta 20
pode reduzir o compromisso de investimento na educação pública para
aproximadamente 8,5% do PIB. Isso porque o investimento público direto em
educação representava 84% do valor total investido no setor até 2009 -- desde
então, o MEC (Ministério da Educação) deixou de publicar os dois indicadores
separadamente. "Ao incluir
o setor privado no cálculo, o governo promove um roubo de galinha, porque passa
a contabilizar também os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies
[Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]", afirma Araújo. O senador José
Pimentel defende a mudança e alega que o texto aprovado na Câmara não contempla
parcerias com a iniciativa privada. "A Câmara trabalhou com a tese de um
Plano Nacional de Educação pública, impedindo os avanços nas parcerias com a
iniciativa privada. Um exemplo concreto é a participação do Sistema S,
especialmente do Senai, na educação técnico-profissionalizante", disse
Pimentel, por meio de nota. Ele não respondeu aos pedidos de entrevista até o
fechamento desta matéria. No relatório, o
senador também exclui as metas de expansão de vagas públicas no ensino superior
e no ensino técnico. Ao contrário da proposta aprovada na Câmara, o relatório
de Pimental fala em "vagas gratuitas", o que inclui o bolsas e convênios
com escolas e faculdades particulares. O texto,
apresentado nesta segunda-feira (10) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
do Senado, foi alvo de um pedido de vista coletivo, e deve ser votado na
próxima terça-feira (18). Meta
intermediária Outra crítica em
relação à proposta de Pimentel é a retirada da meta intermediária de alcançar
7% do PIB em quatro anos - em 2011, o investimento público em educação foi de
5,3%. "Isso tira as condições de a população acompanhar o cumprimento das
metas e atrapalha o próprio planejamento do governo", argumenta Daniel
Cara. "Essas mudanças são surpreendentes porque se tratava de um consenso.
Vamos tentar convencer o senador a mudar de ideia, se não, teremos de vencer no
voto", complementa. Luiz Araújo, por
outro lado, não se mostra otimista e acredita que o senador tem o aval do
governo. "Não acredito que o Pimentel faria uma alteração como essa sem o
aval do Ministério. O problema é que o ministro [Aloísio Mercadante] não
assumiu publicamente que pretende reduzir os 10% do PIB para a educação
pública". Recursos
do pré-sal Outra emenda
proposta por Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das
compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos
hídricos sejam destinado à educação. O texto, no entanto, não estabelece os
percentuais destinados à área. "O Congresso
está fazendo um grande debate sobre a destinação dos royalties e essa discussão
vai continuar nos próximos meses. Então, em vez de determinar percentuais,
estabelecemos que lei específica tratará dessa vinculação", disse o
senador, acrescentando que essa discussão se dará nos debates sobre a Medida
Provisória 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a
exploração do petróleo da camada pré-sal. Veja a
seguir as 20 metas do PNE propostas no relatório do senador José Pimentel: 1.
Educação Infantil:garantir vaga na escola pública para
todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos
até 2020. 2. Ensino
Fundamental:universalizar o ensino fundamental de
nove anos para toda a população de 6
a 14 anos. 3. Ensino
Médio:garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016. 4.
Deficientes e superdotados:universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento
escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. 5.
Alfabetização:alfabetizar todas as crianças até, no
máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15
anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 6. Tempo
integral:oferecer educação em tempo integral em
50% das escolas públicas de educação básica. 7.
Qualidade na educação:Garantir a melhoria da qualidade da
educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como a criação de
parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica, 8.
Escolaridade média:elevar a escolaridade média da população
de 18 a
29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do
campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros. 9.
Alfabetização de jovens:elevar a taxa de alfabetização da
população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 10.
Educação profissional:oferecer o mínimo de 25% das matrículas
de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos
anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. 11.
Educação profissional técnica de nível médio:triplicar as matrículas da educação
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo
menos 50% de vagas gratuitas na expansão. 12.
Ensino superior:elevar a taxa de matrícula na educação
superior para 33% da população de 18
a 24 anos. Em relação às faculdades particulares, a meta
inclui a expansão da oferta de matrículas gratuitas em instituições
particulares e a ampliação do financiamento estudantil. 13.
Qualidade do ensino superior:elevar a atuação de mestres e doutores
nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de
doutores. 14.
Pós-graduação:elevar gradualmente o número de
matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de
60 mil mestres e 25 mil doutores 15.
Professores graduados:garantir que todos os professores da
educação básica tenham formação continuada em nível superior de graduação e
pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação. 16.
Professores pós-graduados:garantir que, até o último ano de
vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham
concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação. 17.
Valorização do professor:equiparar o rendimento médio dos
profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência do PNE. 18. Plano
de carreira:estruturar as redes públicas de educação
básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos
respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam
em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 19.
Gestão:Garantir a gestão democrática na educação
básica e superior pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais. 20.
Financiamento:Ampliar o investimento público em
educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto
Interno Bruto) ao final do decênio.