O presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), marcou para esta terça-feira (18) a sessão do Congresso que vai
analisar o veto presidencial ao projeto de lei que redistribui recursos dos
royalties do petróleo (Lei12.734/12). Na quarta-feira (12), foi realizada
sessão do Congresso para votar a urgência na análise do veto da presidente
Dilma Rousseff, que mantém as atuais regras de distribuição dos royalties do
petróleo para os contratos em
vigor. Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir
de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e
municípios não produtores. Na sexta-feira (14), a presidenta em
exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu
que Sarney conversasse com a presidenta da República, Dilma Rousseff, antes de
decidir sobre a retomada dos debates e a votação do veto ainda em 2012. Para
Rose de Freitas, o assunto deveria ser retomado apenas depois do retorno dos
deputados e senadores das férias de fim de ano. O presidente do Senado, que ocupou a
Presidência da República por três dias e retomou hoje o comando do Legislativo,
criticou um possível encaminhamento do tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça",
ressaltou José Sarney. De qualquer forma, ele considerou correta
a decisão da deputada Rose de Freitas, que presidiu a sessão do Congresso para
votar a urgência da apreciação do veto ao projeto de lei que redistribui os
recursos dos royalties do petróleo. "A deputada Rose de Freitas fez bem em
suspender a sessão naquela quarta-feira passada". A reunião será realizada às 19 horas, no
Plenário da Câmara.