O
Ministério da Educação (MEC) conseguiu derrubar mais uma decisão
judicial que liberava o acesso à correção das redações do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. O Tribunal Regional Federal da
2ª Região (TRF2) suspendeu hoje (8) pelo menos 150 liminares da
Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação
imediata dos espelhos da correção das redações do Enem
acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrange os
estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O
desembargador Raldênio Costa, que é vice-presidente do TRF2, disse
que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) "exauriu a
matéria versada acerca do Enem 2012" ao derrubar
processo similar às
discutidas no Rio de Janeiro. Ao suspender liminar da Justiça
Federal no Ceará, o desembargador e presidente do TRF5, Paulo
Roberto de Oliveira Lima, argumentou que a divulgação às vésperas
da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)
paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida
à Justiça contra as correções das redações. O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou hoje (8) que a
pasta aprimorou o processo de correção das redações do exame para
aumentar a transparência aos candidatos. "Não conheço nenhum
vestibular que devolva a redação no Brasil. Nós estamos devolvendo
para todos os estudantes a redação. A forma de devolução da
redação é a que consta do edital [publicado] em maio e não houve
nenhum questionamento jurídico desse edital", disse. Mercadante
voltou também a descartar
qualquer alteração de dados de candidatos no Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) aberto
na madrugada de segunda-feira e que oferece 129 mil vagas em 101
instituições públicas de educação superior. "Quando iniciamos
o processo, durante sete minutos, em torno de cinco estudantes
tiveram as suas informações expostas. Não houve nenhuma alteração
de dados e nenhum prejuízo. Ficaram disponíveis endereço,
telefone, e-mail
e
a nota. Antigamente o vestibular divulgava para todo mundo a nota. O
sistema está totalmente seguro e funcionando". Segundo
o ministro, o problema foi resolvido em aproximadamente dez minutos,
sem prejuízos ou implicações aos candidatos.