Como
previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de
7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além
de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não
corresponde ao que foi proposto pela CNTE. A
entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da
União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o
percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos
anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da
Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é
prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em
23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso. Além
disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de
2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão
do STF quando do julgamento da primeira ação de
inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso
só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma
interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e
passou a vigorar assim que foi sancionada. "Esse
ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno
estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser
reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também
contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da
CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o
percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse
percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou
de acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão. A
grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que
inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade.
Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns
estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE
lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei. Saiba
mais detalhes sobre a diferença de reajuste do piso entre a CNTE e o
MEC neste link.