Notificação da Justiça não decreta ilegalidade da greve
O governo de Mato
Grosso busca judicializar a greve dos trabalhadores da educação, que alcança
hoje 26 dias. Durante a realização da audiência pública, nesta manhã (6), na
Assembleia Legislativa, que discutiu o rumo da educação no Estado o Sindicato
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foi notificado
por um oficial de justiça. O documento pede que o sindicato preste informações
sobre o histórico de negociação à Justiça em até 72 horas.
A solicitação do desembargador Marcos Machado informa que o governo estadual
requer a ilegalidade da greve. Porém, no momento o magistrado apresenta apenas
a necessidade de obter informações mais claras sobre o processo de negociação.
Diz o documento que o objetivo do governador era obter a ilegalidade sob pena
de multa diária de R$ 100 mil.
Para o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento a notícia não pode
ser bem recebida pela categoria, uma vez que pretende interromper o processo de
diálogo mantido até o momento. "A atitude do
governo em judicializar o movimento constitui-se como uma traição dentro de um
processo que estava em desfeche através da proposta que ele mesmo autorizou à
categoria". A notificação vai contra as negociações entre o Sintep/MT e governo. Segunda-feira
(2) ocorreu uma reunião com o governador Silval Barbosa e demais
secretários. "Essa notificação explica as ações do governador que adiou a
reunião prevista esta semana e demonstre o descompromisso do Executivo com a
categoria. Agora o governador precisa responder aos trabalhadores da educação e
a sociedade o que ele exatamente quer? Buscar uma saída simplificada pela
negociação ou judicializar o movimento? Pois a ação dele deve acirrar o
processo, tendo em vista que mais de 90% dos educadores aderiram à greve",
afirmou.
O presidente ainda lembra que na reunião foi demonstrada pressa para que
houvesse o atendimento da pauta de reivindicações da categoria, que exige, por
exemplo, a implementação de política que dobre o poder de compra dos
trabalhadores em até 7 anos. "O Silval havia autorizado os 27,2% das receitas
para a educação ao secretário de Ságuas Moraes e na sequência fizemos o grupo de
trabalho. Junto com os técnicos da Seduc comprovamos que é possível realizar
este investimento com a perspectiva de atender a reivindicação dos
trabalhadores e por consequência prestar mais qualidade do serviço à
população", disse.
Audiência pública
Caravanas do interior lotaram o plenário da Assembleia Legislativa. Com a
presença dos deputados Alexandre Cesar (PT) e Ezequiel Fonseca (PP) a audiência
foi realizada com grande participação popular. O tema financiamento da educação
foi o tema central do debate.
O presidente do Sintep/MT reforçou que a Constituição Estadual prevê 35% dos
recursos advindos da receita do Estado sejam destinados à educação que o
governo tem ignorado o percentual aplicando 25%.
Henrique disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode ser
justificativa para as implementações da pauta de reivindicações da categoria,
uma vez que irregularidades são práticas frequentes dentro da própria folha de
pagamento da educação. Os rendimentos dos aposentados incidem sobre a folha,
retirando recursos de direito da área.
Outro ponto exposto durante a audiência pública foi o número de contratados com
relação aos concursados da educação. "Mais da metade dos trabalhadores são de
contrato temporário, para se ter uma ideia, só de professores concursados são
11.308 para 12.315 contratos temporários. Com relação aos técnicos
administrativos são 2.500 concursados para 5 mil contratos temporários". Para
Henrique esses números justificam a reivindicação da categoria para o
chamamento dos classificados do último concurso e realização imediata de
concurso público.