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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza hoje (29) a quarta audiência pública para debater o projeto de lei PLC 103/2013, que versa sobre o Plano Nacional de Educação.
A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, participou da sessão e defendeu as emendas propostas pela entidade, principalmente as questões relacionadas aos prazos para cumprimento das metas.
Outra questão abordada pela secretária geral foi a extinção no PNE das conferências municipais e estaduais precedentes à CONAE, que seriam os espaços de debate local sobre a educação. "É um retrocesso à participação social", enfatizou Marta.
Confira a pauta da audiência:
Assunto / Finalidade:
4ª Audiência Pública de Instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, de autoria da Presidência da República, que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
Requerimento(s) de realização de audiência:
-RCE 56/2013, Senador Alvaro Dias
-RCE 60/2013, Senadora Angela Portela
-RCE 61/2013, Senador Inácio Arruda
Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):
- PLC 103/2012, Presidente da República
Convidados:
Mauricio Fernandes Pereira - Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE
Virgínia Barros - Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE
Marta Vanelli - Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Ricardo Holz - Presidente do Fórum das Entidades Estudantis do Brasil
Rivanildo Cadete Fidelis - Presidente da Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR
Com informações do Portal de Notícias do Senado.
Cuiabá, MT - 29/10/2013 00:00:00
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