Ofício foi protocolado hoje após Seduc negar pagamento de
dezembro e janeiro aos contratados
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino
Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou ofício junto ao Ministério
Público Estadual (MPE) comunicando sobre o risco de não cumprimento do ano
letivo 2013. O ofício do Sintep/MT, remetido ao promotor de justiça Miguel
Slhessarenko Júnior, relata as negativas que a Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) tem dado em relação aos profissionais de educação contratados quanto a
licença prêmio e pagamento dos meses de reposição de aulas.
Conforme documento recebido no dia 21 de novembro pelo Sintep/MT, a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que as atividades do ano letivo 2013,
que se estenderão até fevereiro de 2014 não serão remuneradas para os
trabalhadores contratados, ou seja, não haverá renovação do contrato.
Em ofício encaminhado ao MPE, o Sintep/MT pontua que a não remuneração
"pode agravar ainda mais a condição de trabalho desses profissionais que
terão de estender suas atividades para conclusão do ano letivo 2013".
Complementando, o Sintep/MT solicita a manifestação do MPE "para assegurar
o correto cumprimento do calendário letivo na rede estadual de ensino e a
qualidade da aprendizagem da oferta educacional".
Além da não remuneração, o Sintep/MT aponta no ofício, a tentativa de impor
calendário desrespeitando a autonomia das escolas, a não concessão das licenças
prêmios devidamente programadas e o não cumprimento de nomeação dos
classificados.
Neste último ponto, o Sintep/MT relembra que durante o processo de negociação
da greve a Seduc e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) acordaram um
calendário de nomeações que não foi cumprido. Os 248 apoios administrativos que
deveriam ser nomeados dia 1 de outubro foram nomeados em 25 de outubro e as 516
nomeações de professores, que deveria ocorrer dia 18 de novembro, ainda não foi
efetivada.
Risco
de quebra no ano letivo
O presidente do Sintep/MT Henrique Lopes
do Nascimento exige esclarecimento por parte da Seduc quanto ao não cumprimento
do acordo realizado durante a greve. Ele demonstra preocupação sobre os efeitos
do não chamamento dos classificados no último concurso público e o anúncio de
não remuneração dos contratados. "Ao sairmos da greve mandamos documento
cobrando sobre a reforma das escolas e em relação aos contratados
temporariamente, as nomeações. Mas, para nossa surpresa recebemos documento de
que estes trabalhadores não terão contrato e isto pode comprometer o retorno no
próximo ano".
Henrique diz que o assunto será levado ao debate no Conselho de Representantes,
que será realizado entre os dias 7 e 8 de dezembro. Os educadores já estão
sendo consultados nas bases e a greve não está descartada, em virtude da
gravidade dos direitos que estão sendo ameaçados.