A subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino  Público de Mato (Sintep/MT) vem a público repudiar as atitudes do prefeito em exercício, Tião da Zaeli, e dos vereadores diante das manobras orquestradas para aprovar uma lei espúria que nega direito e fere frontalmente as conquistas dos profissionais da educação pública municipal em Várzea Grande.

Fruto da atitude expressa do Executivo Municipal e dos/as vereadores/as em negar direitos duramente conquistados, a pretensa lei votada sorrateiramente, sem negociação com a categoria, aponta para enormes prejuízos, não só para os profissionais, mas principalmente para os pais e mães que confiam seus filhos ao poder público municipal e, agora, são traídos pelo Executivo e vereadores. A lei aprovada pelo Legislativo Municipal nega o piso salarial profissional e implanta uma jornada de 40 horas semanais que culminará na precarização ainda maior do trabalho dos educadores.

A lei aprovada é uma afronta à realidade dos profissionais em Várzea Grande que já trabalham 20 horas semanais diretamente com alunos. Sem um salário digno, sem materiais pedagógicos, com péssimas condições de infraestrutura, os professores estão obrigados a trabalhar 32 horas semanais diretas com aluno. Isso vai significar mais profissionais enfermos (com licença médica), mais professores em desvio de função, acarretando enormes prejuízos aos Projetos Pedagógicos das escolas.

A pretensa lei aprovada confunde diretos garantidos na Lei Federal 11.738/2008, e demonstra que nem o chefe do Executivo e nem mesmo os vereadores estão preparados para garantir políticas públicas de educação em Várzea Grande. Eles sequer se dignam a debater a matéria com os principais interessados.

Queremos reafirmar que em Várzea Grande não se cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que já reconhece os funcionários de escola como profissionais da educação e, portanto, devem estar no mesmo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, o que vem sendo omitido pelo Executivo. A contratação indiscriminada de funcionários nas escolas sem concurso é uma forma de o prefeito, vereadores e seus aceclas fazerem a farra, esbanjando os recursos da educação.

É equívoco afirmar que a lei do piso estabelece a jornada de 40 horas semanais; e aumentar a jornada dos professores vai piorar as condições de aprendizagem dos alunos.

Reafirmamos a necessidade de um plano de carreira conjunto dos profissionais da educação (professores e funcionários). O piso nacional hoje é de R$ 1.132,40 e este valor é para a jornada de 25 horas semanais como definida na Lei 2.361/2001. Não existe jornada de 40 horas semanais no Estatuto do Magistério em Várzea Grande. Portanto, a lei aprovada é inconstitucional. É uma vergonha para o município aprovar uma lei no apagar das luzes e sem nenhum debate com a categoria.

Lamentamos profundamente o caos instalado na educação em Várzea Grande. Tal situação é fruto da falta de compromisso das lideranças municipais com a aprendizagem de qualidade.

Em 2010, a luta vai continuar.

SINTEP SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE

LIVRE, DEMOCRÁTICO E DE LUTA.

• «
• 725
• 726
• 727
• 728
• 729
• »