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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) editou uma análise sobre a Emenda Constitucional 59/09, que entre outros pontos, prevê a obrigatoriedade do ensino de
No entendimento da CNTE, a emenda ao ampliar o direito de todos os cidadãos à educação pública gratuita, eleva o país à condição de uma das nações com maior tempo de ensino obrigatório no mundo. Isso significa que as pessoas que não tiveram acesso à escola têm o direito assegurado a partir de agora. E a responsabilidade por essa tarefa é dos estados, municípios e Distrito Federal.
Para ler a íntegra da análise sobre o tema, clique aqui.
Fonte: CNTE
