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Recursos de R$ 283,1 milhões estão liberados para nove Estados e respectivos municípios. Os valores referem-se à última parcela deste ano da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao longo do ano, foram transferidos R$ 5,07 bilhões em complementação para Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses Estados não conseguiram atingir, com arrecadação própria, o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano.
O Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de Estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações.
